lugar prática do facto

Cena do crime – fixação

Grande parte dos ilícitos criminais ocorre num dado local, o local da prática do facto, ou, de acordo com a terminologia anglo-saxónica, a cena do crime, daí que sejam denominados correntemente como crimes de cenário. Nos termos do Código Penal Português (CP)[1],  “o facto considera-se praticado tanto no lugar em que, total ou parcialmente, e … Continuar a ler →