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Manuel Leal-Henriques

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Noções de Direito Penal

O Código Penal português vai na  sua 40.ª versão, a última delas introduzida pela Lei n.º 110/2015 de 26/08. Para acompanhar esta “mutação” e tendo em conta que desde a publicação da 4.ª edição ocorreram treze alterações, foi recentemente publicada a 5.ª edição das Noções de Direito Penal, da autoria de Manuel Simas Santos e … Continuar a ler

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