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Oficiais de justiça

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Concurso – Oficiais de Justiça

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Nos termos do Aviso n.º 20101/2024/2, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 30.º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 20.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, … Continuar a ler →

Descongelamento – corpos especiais

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O modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017, nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais (Magistrados, Oficiais de justiça, Militares das Forças Armadas, Militares da GNR) em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço … Continuar a ler →

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