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Reforma do comando superior das Forças Armadas

Depois de um processo algo conturbado, repleto de avanços e recuos, o Presidente da República promulgou os decretos da Assembleia da República que procedem a alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Para o Ministro da Defesa Nacional, esta reforma, «constitui um passo fundamental para … Continuar a ler

Pensões dos militares, forças e serviços de segurança – promulgação de diplomas

O Presidente da República promulgou hoje dois diplomas do Governo, relativos às pensões dos militares,  e dos elementos das forças e serviços de segurança: O primeiro deles regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice … Continuar a ler

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