Segurança e Ciências Forenses
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Reconhecimento de pessoas
O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova previstos no Código de Processo Penal (art.º 147.º e seg.) cuja finalidade é apurar o responsável pelo crime, ou seja, identificar a pessoa que foi vista a praticar o facto criminoso, ou que tenha sido vista antes ou depois do facto, em circunstâncias fortemente indiciadoras … Continuar a ler
A Palavra da Vítima Como Prova Processual Penal
Nos termos do art.º 67.º-A do Código de Processo Penal, considera-se vítima: A pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; Os familiares de uma pessoa … Continuar a ler
Arguido – identificação nas redes sociais
A propósito da identificação do arguido, efetuada pelo ofendido, por iniciativa própria e de forma autónoma, nas redes sociais , o Tribunal da Relação do Porto, num Acórdão de 14/07/2021, decidiu o seguinte: “I – É manifesto que a diligência de reconhecimento não é obrigatória para se concluir pela autoria de um ilícito. É exatamente … Continuar a ler
Corpo e Prova em Processo Penal
Da autoria de Jorge dos Reis Bravo, foi recentemente publicada uma obra intitulada Corpo e Prova em Processo Penal – Admissibilidade e Valoração. Na respetiva apresentação refere-se que “se o corpo é causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a … Continuar a ler
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