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Arguido – identificação nas redes sociais

A propósito da identificação do arguido, efetuada pelo ofendido, por iniciativa própria e de forma autónoma, nas redes sociais , o Tribunal da Relação do Porto, num Acórdão de 14/07/2021, decidiu o seguinte: “I – É manifesto que a diligência de reconhecimento não é obrigatória para se concluir pela autoria de um ilícito. É exatamente … Continuar a ler

Corpo e Prova em Processo Penal

Da autoria de Jorge dos Reis Bravo, foi recentemente publicada uma obra intitulada Corpo e Prova em Processo Penal – Admissibilidade e Valoração. Na respetiva apresentação refere-se que “se o corpo é causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a … Continuar a ler

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