Regulamento da Matrícula

Chapa de Matrícula dos Veículos e Carta de Condução – Alterações

O Decreto-Lei n.º n.º 2/2020, agora publicado, altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Relativamente ao Regulamento da Matrícula[1],[2]: A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas determina que se proceda a alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os … Continuar a ler →