1.A proposta do Governo que prevê o envolvimento de reclusos na limpeza, manutenção e valorização de matas e áreas florestais, procura responder simultaneamente a dois desafios estruturais do país. Por um lado, a gestão do combustível florestal que continua a ser uma condição essencial para mitigar o risco de incêndios num território particularmente vulnerável às … Continuar a ler
Em Portugal, o sector da Justiça, bem como o da Segurança, são afetados por vários problemas, nomeadamente no que concerne à proteção dos bens jurídicos, aos problemas do sistema prisional, à reintegração do delinquente na sociedade, à prevenção criminal, à prevenção geral e especial, à morosidade, à endémica escassez de meios, e à dificuldade de articulação … Continuar a ler
I Ainda recentemente o tribunal escalabitano decidiu “suspender a pena de quatro anos e três meses de prisão ao assaltante que há três anos tentou atropelar o Comandante da GNR de Almeirim, por acreditarem que este ainda pode reinserir-se na sociedade e ganhar hábitos de trabalho, que nunca teve”. Em suma, esta condenação resulta de: Um … Continuar a ler
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