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situação de contingência

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Situação de contingência – Covid19

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 foi declarada na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23H59  do dia 30 de setembro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental. Em termos gerais, esta resolução renova as medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos … Continuar a ler

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