Teoria da Infração

Direito Penal – Parte Geral

Relativamente a esta temática, foi recentemente publicado um livro, da autoria de Fernando Torrão, intitulado Teoria da infração e formas especiais do crime. Este “livro corresponde à disciplina de Direito Penal – Teoria da Infração, das Licenciaturas em Direito e em Criminologia, destinada ao estudo dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime”. … Continuar a ler →