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Direito processual penal

Relativamente a esta temática foi recentemente publicada a 2.ª edição da obra Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais, da autoria de Jorge de Figueiredo Dias e Nuno Brandão. A obra “debruça-se sobre o tribunal, o Ministério Público, o assistente, o arguido e o defensor, como sujeitos do processo penal português. Cada um é analisado … Continuar a ler

Notas de abertura

1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler

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