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Ambiente, Catástrofes, Ciências Forenses, Cibersegurança, Defesa, Investigação Criminal, Justiça, Proteção Civil, Relações Internacionais, Saúde, Segurança

Notas de abertura

1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta temática. António Costa admite que o estado de emergência poderá prolongar-se até ao fim da pandemia. Apesar dos números serem avassaladores, os comportamentos de risco continuam. Os casos abundam um pouco por todo o lado. Ontem, na Costa da Caparica a Polícia Marítima teve de interromper uma festa com 30 pessoas. Ainda recentemente, na sequência de uma festa não autorizada na sede do SEF terão resultado quatro infetados com o novo coronavírus. Através da imprensa, ficámos ainda a saber que o Diretor nacional da PJ testou positivo e está em isolamento, e que todo o efetivo do Posto Territorial da GNR de Fronteira está em casa de quarentena.

2. Não para a polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa. Depois de ter vindo a público que o ministro da Administração Interna estará a preparar saída de luxo para diretora nacional do SEF, do inquérito promovido pela IGAI ter implicado 12 inspetores deste serviço de segurança, a família do cidadão ucraniano pediu uma indemnização de 1 milhão de euros ao Estado, SEF e três inspetores suspeitos.

3.Terminamos estas “notas breves”, com dois casos ilustrativos da “criminalidade de massa”. O primeiro deles é relativo a um militar da GNR que foi agredido a soco quando estava às compras num supermercado de Quarteira com a família. Insiro este caso na “criminalidade massa” porque se trata de um crime que se banalizou, afetando gravemente a autoridade do Estado sem que ninguém tome medidas de fundo relativamente a esta questão. As ameaças entretanto estenderam-se à família e como tal o Comando de Faro da GNR estará a proteger a família do militar. A seguir-se esta tendência, um destes dias, as famílias dos elementos das forças e serviços de segurança terão de morar em bairros murados e com vedações eletrificadas.

4.O outro caso, é no mínimo caricato. Um indivíduo quando saía de um julgamento nas Caldas da Rainha por furto de artigos num supermercado do Bombarral, como não tinha transporte, entrou num veículo, onde uma idosa aguardava o marido que tinha ido renovar a carta de condução, apoderou-se do mesmo, expulsou a ocupante e despareceu a toda a velocidade. Uma vez detido, foi-lhe aplicada a medida de coação de apresentações num posto policial da área de residência, em Setúbal. Este episódio, e outros que se sucedem um pouco por todo o lado, transmitem, no mínimo, um grave sentimento de impunidade no que concerne à prática de crimes contra o património, bem espelhado (embora as estatísticas tenham certas limitações) nos 27 mil assaltos a residências, nos últimos quatros anos na zona de ação da Polícia de Segurança Pública. Além disso retrata a capacidade de mobilidade dos delinquentes pelo território nacional, o que requer uma adaptação a esta realidade que se tem vindo a consolidar, por parte das forças e serviços de segurança.

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Manuel Ferreira dos Santos

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