Segurança e Ciências Forenses
tutela penal
Ocupação ilegal de imóveis
Nos dias que correm, a ocupação ilegal de imóveis destinados a habitação constitui um tema central no debate europeu. Uma situação que resulta de uma combinação de fatores como a crise habitacional, a vulnerabilidade socioeconómica, o oportunismo e a existência de imóveis devolutos ou desocupados temporariamente (v.g. casas de férias). Um fenómeno que configura simultaneamente … Continuar a ler
Direito do cibercrime
O cibercrime consubstancia-se “num conjunto de ofensas que partilham uma importante caraterística, nomeadamente, o facto de serem cometidas através de um computador e de tecnologia eletrónica digital (e.g. internet, plataformas de redes sociais, email, entre outras)” [1]. Por sua vez, na Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço integram o conceito de cibercrime factos correspondentes a crimes previstos na Lei … Continuar a ler
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