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GNR – alteração do Regulamento Geral do Serviço

O Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (RGSGNR), foi aprovado pelo Despacho n.º 10393/2010, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário da República n.º 119/2010, 2.ª série, de 22 de junho. Este regulamento contém normas relativas ao uniforme, cabelo, barba e bigode. Relativamente a estas questões, sentiu-se a necessidade de proceder … Continuar a ler

Regulamento de Uniformes dos Exército

O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) determina que o militar deve usar uniforme, exceto nos casos em que a lei o prive do seu uso ou seja expressamente determinado ou autorizado o contrário. Nos termos do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 249/95, de 21 de setembro, os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do … Continuar a ler

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