O Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (RGSGNR), foi aprovado pelo Despacho n.º 10393/2010, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário da República n.º 119/2010, 2.ª série, de 22 de junho.
Este regulamento contém normas relativas ao uniforme, cabelo, barba e bigode. Relativamente a estas questões, sentiu-se a necessidade de proceder a algumas alterações nas normas que as regulavam passando a ser mais precisas de molde a favorecer a apresentação pessoal e o atavio militar, contribuindo para a boa apresentação individual e fortalecimento da imagem da Guarda.
Por fim, e com o mesmo intuito, foi aditado um artigo (46.º – A), o qual, estabelece um conjunto de regras sobre o uso de adornos: óculos de sol, brincos, pulseiras, fios, anéis, piercings e outras formas de arte corporal.
Manuel Ferreira dos Santos
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