Corrupção

A corrupção funciona como um “lubrificante”[1] utilizado por diversos setores da sociedade (v.g. particulares, crime organizado), tendo como alvos preferenciais funcionários do Estado e outros elementos influentes da vida pública. “Na sua essência, a corrupção, ao nível político administrativo de um Estado, consiste num ato secreto praticado por um funcionário ou por um partido político, que solicita ou aceita para si ou para terceiros, com ele relacionados, e por ele próprio ou por interposta pessoa, uma vantagem patrimonial indevida, como contrapartida da prática de atos ou pela omissão de atos contrários aos seus deveres funcionais[2]”.

Manifesta-se através de diversas tipologias, como seja o caso do favorecimento, através do fornecimento de informação privilegiada; das adjudicações de serviços e empreitadas de obras públicas, com prévia combinação entre o decisor e o adjudicado; da celebração de certos contratos com cláusulas ruinosas para os interesses do Estado e da extorsão por parte de um funcionário que exige uma determinada contrapartida para a prática de um ato de sua competência.

Para contrariar esta tendência deve-se apostar[3] na redução da Administração Pública, dando condições de trabalho, incentivando ao bom desempenho, pagando ordenados dignos, estabelecendo regras de conduta, reduzindo a burocracia e os procedimentos administrativos, fiscalizando, supervisionando, atuando de forma célere logo que as situações de corrupção sejam detetadas, dando particular atenção aos financiamentos partidários e investindo em campanhas de informação para que haja consciência do problema, dos seus custos e da sua ilicitude.

Diretamente relacionadas com esta questão, a Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNDOC) lançou algumas publicações com bastante interesse, tanto para o público em geral como para as entidades que têm de lidar com o fenómeno:

• The United Nations Convention against Corruption: A Strategy for Safeguarding against Corruption in Major Public Events;
• An Anti-Corruption Ethics and Compliance Programme for Business: A Practical Guide;
• Guidebook on Anti-Corruption in Public Procurement and the Management of Public Finances: Good practices in ensuring compliance with article 9 of the UNCAC;
• A Resource Guide on State Measures for Strengthening Corporate Integrity;
• Reporting on Corruption: A Resource Tool for Governments and Journalists.

Ainda neste âmbito, foi recentemente publicado pela União Europeia um Relatório Anticorrupção, referindo-se aí que 90% dos portugueses veem a corrupção como um fenómeno generalizado que prejudica o país, ao mesmo tempo que 72% das pessoas consultadas consideram que este é um problema que se intensificou nos últimos três anos. Portugal é alvo de críticas pelo facto de não existir uma estratégia nacional anticorrupção de cariz abrangente.

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