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Ambiente, Segurança

Veículos em fim de vida

Mercê da crescente urbanização e da sua conexão com a sociedade de consumo, onde se produz e se tem acesso a uma grande diversidade de produtos, geram-se, diariamente, milhões de toneladas de resíduos, facto que se encara com grande preocupação, pois a quantidade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos supera a capacidade absorção do ambiente.

Em desobediência aos critérios estabelecidos para o efeito, com bastante frequência são encontrados resíduos, da mais variada tipologia, abandonados nos locais mais díspares, designadamente nos leitos de linhas de água, junto à costa, nas florestas, campos agrícolas, subúrbios das grandes cidades e praias, provocando graves prejuízos ambientais.

VFVNeste rol incluem-se os denominados veículos em fim de vida (VFV), considerando-se como tal um veículo que constitua um resíduo, ou seja, quaisquer substância ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou obrigação de se desfazer. Esta definição de VFV resulta do facto do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, remeter para o conceito de resíduo constante do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.

Daí que, não muito raramente, se levante a questão de saber qual a abrangência desta definição. Num relatório elaborado por alunos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, consideram-se como tal “os automóveis que não apresentem condições para circular, por mau estado de conservação, avaria ou acidente, chegaram ao fim de vida útil”, sendo “encarados como um resíduo complexo que necessita de ser desmantelado, e os seus resíduos tratados da forma mais conveniente”.

Posição coincidente apresenta o Instituto da Mobilidade e dos Transporte quando refere que o VFV “corresponde genericamente aos veículos que não apresentando condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, chegaram ao fim da respetiva vida útil, passando a constituir um resíduo”.

A este propósito, no âmbito do Processo 714/12.2TBACB.C1, o Tribunal da Relação de Coimbra, num Acórdão de 12/03/2014, decidiu que “nos termos e para os fins regulados no Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23.08 (alterado, sucessivamente, pelos Decretos-Lei n.ºs 178/2006, de 05-09; 64/2008, de 08-04; 98/2010, de 11-08; 73/2011, de 17-06; e 1/2012, de 11-01), que estabelece o regime jurídico para a gestão de veículos, veículos em fim de vida e seus componentes e materiais, VFV é todo aquele relativamente ao qual deixa de se verificar a utilização para o fim a que se destina, ou seja, quando já não dispõe de condições para a circulação, seja por acidente, avaria, mau estado ou outro motivo”.

Manuel Ferreira dos Santos
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