Independência do poder judicial – relatório

Depois de termos ficado a saber, em março deste ano, através do Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015 que a justiça portuguesa é lenta e cara quando comparada com a da maior parte dos restantes Estados-Membros, Gabriela Knaul, relatora especial da ONU que esteve em Portugal entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2015 para analisar a independência do poder judicial, elaborou um relatório com diversas conclusões e recomendações, o qual além desta questão incide sobre:

• A crise e a reforma da justiça;
• O impacto desta reforma e a instabilidade gerada pelas consecutivas alterações legislativas, a este propósito basta referir os casos do Código Penal e do Código de Processo Penal;
• A formação inicial e de atualização dos juízes, magistrados do Ministério Público e advogados;
• O acesso à justiça pelos grupos mais vulneráveis e de uma forma especial por parte das vítimas de violência doméstica;
• As alterações estatutárias, a responsabilização dos intervenientes, os atrasos, a transparência e equidade na avaliação e nos processos disciplinares.

Por fim, associado a esta temática, não poderia deixar de dar nota da recente publicação de uma obra de Cecília MacDowell dos Santos, intitulada A Mobilização Transnacional do Direito – Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde se procura dar resposta a uma série de questões: perfil das queixas, natureza das violações, objetivos, significado político, jurídico e social do uso deste tribunal.

J.M.Ferreira