Segurança e Ciências Forenses
J. M. Ferreira
Comentário do Código Penal
Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque, académico detentor de um invejável currículo na área do Direito Penal, lançou recentemente a 4.ª edição do Comentário do Código Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as … Continuar a ler
Avaliação da Violência no Desporto
A Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, ou atos com eles relacionados, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática. Além disso, através … Continuar a ler
Concurso para oficiais QP – Força Aérea
Para prestar serviço na Força Aérea, na categoria de oficial, estão abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 2866/202082 Defesa Nacional – Força Aérea Concurso para admissão ao curso de mestrado em Aeronáutica Militar – ano letivo de 2020-2021 Aviso n.º 2867/20203 Defesa Nacional – Força Aérea Concurso para admissão ao estágio técnico-militar – licenciatura – … Continuar a ler
Consequências devastadoras
As questões ambientais voltaram a estar na ordem do dia com a poluição a atingir em Nova Deli os piores níveis de sempre, ultrapassando 20 vezes o que a Organização Mundial da Saúde considera saudável. Mas, isto não se trata de um tema associado a países em desenvolvimento, também nos países da OCDE a poluição … Continuar a ler
II Curso de Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas
Nos termos do quadro legal em vigor, a política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma «economia verde», racional e eficiente na … Continuar a ler
Gestão de Informações e Segurança
A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, decorre de 7 de outubro a … Continuar a ler
IGAMAOT – concursos para a carreira de inspeção
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com direção exercida conjuntamente pelo Ministro da Administração Interna, Ministro do Ambiente e Transição Energética, Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas e Ministra do Mar. Este organismo, com sede em … Continuar a ler
Alcoolímetro – Drager ALCOTEST 7510
No último fim de semana, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve 201 pessoas em flagrante delito, dessas 117 por conduziam sob o efeito do álcool. Por sua vez, durante a semana passada, mais de metade das detenções efetuadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) tiveram na sua génese a prática do mesmo ilícito. Para que seja possível levar a … Continuar a ler
Vigilantes da natureza – abertura de concurso
Os vigilantes da natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação do serviço, funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza, competindo-lhes especialmente as ações definidas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de novembro. Através do … Continuar a ler
Promoções PSP
Por se considerar imprescindível para garantir o bom funcionamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal às categorias hierárquicas imediatas, possibilitando o provimento dos postos de trabalho e cargos constantes da respetiva orgânica por polícias com a categoria que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente … Continuar a ler
Magistraturas – alterações estatutárias
I Estatuto dos Magistrados Judiciais Os magistrados judiciais em exercício de funções jurisdicionais são titulares do órgão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só Estatuto. A magistratura judicial é composta por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos tribunais da Relação e juízes dos tribunais de primeira … Continuar a ler
Conceito de condutor – deteção do estado de influenciado pelo álcool
Nos termos do Art.º 152.º do Código da Estrada, devem submeter-se às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas: Os condutores; Os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito; As pessoas que se propuserem iniciar a condução. Relativamente ao conceito de condutor, o Tribunal da Relação de … Continuar a ler
Recursos Hídricos: a insustentabilidade da inércia
De acordo com a Comissão, a próxima agenda estratégica da União Europeia deve centrar-se em 5 dimensões, incidindo uma delas (Europa sustentável) sobre diversos pontos da temática ambiental, nomeadamente a sustentabilidade, a degradação do ambiente, alterações climáticas e eficiência energética. No plano interno, o último debate quinzenal da legislatura também se centrará nas políticas ambientais e de … Continuar a ler
Curso de Formação de Oficiais de Polícia
Encontra-se aberto[1], por um prazo de 15 dias úteis, o concurso de admissão para a frequência do 1.º ano do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP), no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), cujo número de vagas está fixado em 30, para o ano letivo 2019/2020, nos termos do artigo 1.º da Portaria … Continuar a ler
Admissão de cadetes na Marinha
Através do Aviso n.º 9510/2019 e nos termos do Regulamento da Escola Naval, foi aberto, até 24 de julho de 2019, o concurso para admissão de cadetes para os cursos de ingresso nas seguintes classes de oficiais dos quadros permanentes da Marinha: Marinha; Administração Naval; Engenheiros Navais – Ramo de Mecânica; Engenheiros Navais – Ramo de Armas e … Continuar a ler
Estatuto Disciplinar da PSP
A condição policial caracteriza-se, nomeadamente pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio. A este propósito foi publicada a Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, a qual aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro. A disciplina na PSP consiste na observância da lei, das regras especialmente aplicáveis … Continuar a ler
Mafia Life
O crime organizado, pode ser caraterizado como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler
Defesa, Segurança – novas tecnologias
Tal como outras áreas, a defesa e a segurança procuram de forma incessante novas tecnologias que permitam melhorar o desempenho e estar na vanguarda. Neste âmbito, foi recentemente apresentado um protótipo russo, um tanque-drone (plataforma experimental Marker) que pode ser preparado para todo o tipo de missões, conseguindo trabalhar de forma isolada ou apoiando a infantaria … Continuar a ler
A Presunção da Inocência
Tal como consta do art. 32º nº 2 da Constituição da República Portuguesa, “todo o arguido se presume inocente até ao transito em julgado da decisão de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”. Ou seja, o suspeito da prática de um crime deve ser visto como inocente … Continuar a ler
Buscas – veículos
Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, … Continuar a ler
Polícia Judiciária – abertura de concurso externo
Através do Aviso n.º 7605/2019, foi aberto, pelo prazo de quinze dias úteis, concurso externo de ingresso com vista à admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários, para o preenchimento de igual número de postos de trabalho de inspetor estagiário, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária. Os candidatos devem: – … Continuar a ler
Contra-Ordenações Rodoviárias
Ao consultarmos a imprensa, com relativa facilidade encontramos notícias relativas a acidentes de viação, condução sob efeito do álcool, utilização do telemóvel na condução, ultrapassagens perigosas e muitas outras condutas tipificadas como infrações no Código da Estrada e legislação complementar. Neste âmbito, foi recentemente publicada uma obra da autoria de Indalécio Sousa e Cíntia Andrade, … Continuar a ler
Direito Militar
De acordo com Ana Marcela Silva Félix, o direito militar pode definir-se como o “conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação de infrações penais, com suas consequentes medidas coercivas em face da violação, e ainda, pela garantia dos bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, proteger a ordem … Continuar a ler
Profissionalização da Carreira Militar
Conforme consta de um comunicado, o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, apresentou, em Lisboa, o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar que, juntamente com o Plano Setorial para a Igualdade, identifica caminhos para ultrapassar as dificuldades de atratividade, retenção e qualificação enfrentadas por cada um dos Ramos das Forças Armadas. … Continuar a ler
Stalking – investigação
O stalking, harcèlement ou perseguição[1], consiste num “padrão de comportamentos de assédio persistente, que se traduz em diversas formas de comunicação, contato, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo”[2]. Engloba um vasto espectro de ações que vai desde as rotineiras (v.g. oferta de presentes, telefonemas, envio de sms e mails), até às intimidatórias (v.g. perseguição, mensagens ameaçadoras). A persistência … Continuar a ler
Curso de Oficiais do Regime de Contrato – Força Aérea
Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/15 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro, através do Aviso n.º 5779/2019, … Continuar a ler
Concurso para Sargentos e Praças em regime de contrato – Força Aérea
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar … Continuar a ler
Força Aérea – Mestrado em Aeronáutica Militar e Estágio Técnico-Militar
Através do Aviso n.º 3974/2019, e nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), foi aberto, até 19 julho de 2019, o concurso para a admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, com destino à categoria de Oficiais dos Quadros Permanentes (QP) da Força Aérea, nas seguintes especialidades: Pilotos Aviadores (PILAV); Engenheiros Aeronáuticos (ENGAER); … Continuar a ler
Perceção geral da segurança
No meio de toda a fumaça provocada por uma diversidade de fatores (v.g. futebol, remodelação governamental, questões identitárias misturadas com o politicamente correto, discussões políticas estéreis), em termos de segurança, consigo descortinar algumas preocupações, isto apesar das afirmações que os responsáveis políticos vão proferindo. Além da questão da violência doméstica que, só este ano, apesar … Continuar a ler
Eurodac – autoridades nacionais competentes
O sistema Eurodac que consta do Regulamento n.º 603/2013 do Parlamento e do Conselho de 26 de junho de 2013, tem por objetivo ajudar a determinar o Estado-Membro responsável, nos termos do Regulamento (UE) n.o 604/2013, pela análise de um pedido de proteção internacional, apresentado num Estado-Membro por um nacional de país terceiro ou um apátrida, estabelecendo ainda as condições em … Continuar a ler
ASAE – Regulamento do Curso de Formação
O ingresso na carreira de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depende da frequência e aprovação em curso de formação específico, a ocorrer durante o período experimental, com vista a habilitar os formandos dos conhecimentos, teóricos e práticos, indispensáveis ao exercício das funções cometidas a esta Autoridade. Neste contexto, foi publicado o Regulamento … Continuar a ler
Violência doméstica – reunião de emergência
Na sequência de uma série de casos de violência doméstica ocorridos recentemente e que originaram 10 vítimas mortais, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade promoveram uma reunião de trabalho sobre questões críticas associadas a esta problemática. De acordo com o comunicado final, … Continuar a ler
Mutilação genital feminina
A mutilação genital feminina, remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, é uma das práticas tradicionais nocivas mais graves de discriminação contra as mulheres e de violação de direitos fundamentais, como a igualdade, a dignidade e a integridade de raparigas e mulheres. Esta … Continuar a ler
Alcoolímetro qualitativo
O Código da Estrada determina que é proibido conduzir sob a influência de álcool e que se devem submeter às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool os condutores, os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito, bem com as pessoas que se propuserem iniciar a condução. Para o efeito, a … Continuar a ler
Dia da Internet Mais Segura 2019
Celebra-se hoje o Dia da Internet Mais Segura 2019, tendo nesse âmbito sido lançado o slogan “Juntos por uma Internet melhor” pretende chamar a atenção dos jovens, crianças, pais, professores, incentivando para a união e criação de um espaço melhor para todos na Internet. As Forças de Segurança aderiram a esta iniciativa. Para o efeito, a Guarda Nacional … Continuar a ler
SEF – regulamento de estágio
Este regulamento aprova as regras e princípios ordenadores do estágio probatório[1] (estágio) a que deverão ser submetidos os candidatos ao ingresso na categoria de inspetor da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O referido estágio visa a formação teórica e prática dos estagiários, de forma a garantir e aferir as suas capacidades de … Continuar a ler
Novas realidades, problemas antigos
I Neste admirável mundo novo que se reinventa a uma velocidade estonteante, as novas tecnologias permitem o acesso quase universal à informação, ao conhecimento e a resolução de uma série infindável de tarefas do nosso dia-a-dia. Contudo, o perigo, das mais variadas géneses, espreita a cada “esquina”, tal como sucedia nas mal-afamadas vielas medievais. Uma das questões … Continuar a ler
Pobreza energética (II)
Ainda recentemente escrevemos sobre a denominada pobreza energética. Referimos que para tentar contornar este problema e garantir um mínimo de conforto, os cidadãos recorrem a vários expedientes, nomeadamente braseiras, fogões, fornos ou fogareiros a carvão, e a diversos equipamentos de aquecimento de exterior em espaços interiores. A este cenário temos de juntar ainda um parque … Continuar a ler
Carta de qualificação de motorista (CQM)
O Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho, alterada pela Diretiva n.º 2004/66/CE, do Conselho, de 26 de Abril, e pela Diretiva n.º 2006/103/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, relativa à qualificação inicial e à formação contínua … Continuar a ler
Espaço e ambiente – estratégias
I Em março do ano passado foi aprovada a Estratégia Nacional do Espaço, dado que a segurança e o bem-estar da sociedade dependem cada vez mais da informação e dos serviços prestados a partir do Espaço, sendo de assinalar a transferência de competências adquiridas entre este setor e outros como a agricultura, as pescas, a monitorização … Continuar a ler
Unidade Politécnica Militar (III)
Através do Decreto-Lei n.º 17/2019, procede-se à regulação da Unidade Politécnica Militar (UPM), definindo-se as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, no contexto do ensino superior politécnico, destacando-se a sua missão na preparação de sargentos, com vista a desenvolver as suas qualidades de comando, chefia e chefia técnica de natureza executiva de caráter técnico-administrativo, logístico e … Continuar a ler
Fogos rurais – medidas de prevenção
Depois dos incêndios de 2017 começaram a ser implementadas diversas medidas tendentes a prevenir e a combater este flagelo que tem sistematicamente atingido o território nacional. Deste feita, foram publicados uma série de diplomas com esse intuito: Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019, de 21/01/2019 – Aprova a visão, objetivos e medidas de concretização do … Continuar a ler
Prazos Processuais
Foi recentemente lançada uma obra da autoria de Marco Filipe Carvalho Gonçalves, intitulada Prazos Processuais. Conforma consta da sua apresentação, “o conhecimento das regras disciplinadoras dos prazos processuais é absolutamente essencial para o correto exercício dos direitos em juízo, já que, à luz dos princípios da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, a inobservância dos … Continuar a ler
Processo Penal Português – Desafios Europeus
Irá decorrer no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), no dia 27 de fevereiro de 2019, um colóquio internacional subordinado ao tema: Processo Penal Português – Desafios Europeus. O evento incidirá sobre os seguintes temas: O juiz e a investigação criminal; Processo penal e pessoas coletivas; Processo penal europeu. Uma iniciativa … Continuar a ler
Pobreza energética e incêndios urbanos
Conforme já referimos, os incêndios em habitações são um sinistro que ocorre com alguma frequência nesta época, a tal facto não será estranha a pobreza energética, ou seja a dificuldade no acesso a uma diversidade de serviços energéticos por parte de um indivíduo ou agregado familiar, sendo geralmente definida como a incapacidade de manutenção de … Continuar a ler
Recolha de amostra de ADN
Em 2008 foi aprovada a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. As finalidades de investigação criminal são prosseguidas através da comparação de perfis de ADN, relativos a amostras de material biológico colhidas em locais de crimes com os das pessoas que, direta ou indiretamente, a eles possam … Continuar a ler
Preocupações com a segurança na União Europeia
O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente uma série de recomendações para melhorar a luta antiterrorista, nomeadamente: A criação de uma lista negra de pregadores extremistas; Medidas contra a radicalização, incluindo programas específicos nas prisões, campanhas de sensibilização, formação específica sobre a radicalização tanto a nível nacional como comunitário e criação de um “Centro de Excelência … Continuar a ler
Proteção Civil – Monitorização e Comunicação de Risco
A Autoridade Nacional de Proteção Civil tem como atribuição a responsabilidade de organizar um sistema nacional de alerta e aviso[1], o que pressupõe a criação do quadro legal que procede à instituição deste sistema e à definição de um conjunto de orientações destinadas à sua implementação. Para o efeito, através do Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 … Continuar a ler
Transportes em táxi – alteração do regime
Ultimamente têm circulado algumas notícias que mencionam o envolvimento de taxistas na prática do crime de especulação, em virtude de cobrarem mais do que o devido aos passageiros pelo serviço efetuado. A este propósito foi publicado o Decreto-Lei n.º 3/2019, de 11 de janeiro, onde se determina que os taxímetros devem ser colocados na metade superior do tablier … Continuar a ler
Unidade Politécnica Militar (UPM) (II)
Tal como referimos, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura orgânica. A UPM passará a formar os sargentos dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.