Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020)

Este documento, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) [1], destina-se a responder à necessidade de Portugal dispor de um instrumento de gestão de políticas públicas de segurança rodoviária, que suceda à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR).

Assenta em cinco objetivos estratégios e nos respetivos objetivos operacionais:

1. Melhorar a Gestão da Segurança Rodoviária
   • Melhorar o sistema de recolha, tratamento e disponibilização da informação sobre segurança rodoviária;
   • Melhorar a legislação, a fiscalização e o sancionamento;
   • Melhorar o sistema de alocação de recursos financeiros para a segurança rodoviária.
2. Utilizadores Mais Seguros
   • Promover a educação e a formação para o desenvolvimento de uma Cultura de Segurança Rodoviária em articulação com o quadro em que se desenvolve a Educação para a Cidadania;
   • Desenvolver programas específicos de promoção de comportamentos seguros Melhorar a proteção dos utilizadores vulneráveis;
   • Melhorar a eficiência das campanhas de comunicação.
3. Infraestrutura Mais Segura
   • Promover a melhoria da Rede Rodoviária Nacional;
   • Promover a melhoria da Rede Rodoviária Municipal.
4. Veículos Mais Seguros
   • Promover a maximização da segurança do parque de veículos novos;
   • Promover a maximização da segurança do parque de veículos usados Objetivo Estratégico.
5. Melhorar a assistência e o apoio às vítimas
   • Promover a otimização do socorro, do tratamento e da reabilitação das vítimas da sinistralidade rodoviária;
   • Estabelecer um programa e uma rede de pontos de apoio às vítimas da sinistralidade rodoviária.

Por fim, é de referir que de acordo com este Plano, entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2015 morreram, vítimas da insegurança rodoviária, 4.414 portugueses, ascendendo o número de feridos graves e ligeiros a 12.785 e 232.369, respetivamente. Estes números correspondem a uma destruição de riqueza na ordem dos 12,4 mil milhões de euros.

J.M.Ferreira

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[1] – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017