AUKUS, videovigilância e incêndios rurais

1.Em primeiro lugar, gostaria de destacar um artigo de Nuno Severiano Teixeira, onde com a sua habitual clarividência se debruça sobre a AUKUS (acrónimo do inglês Australia, United Kingdom, United States),  parceria estratégica entre a Austrália, o Reino Unido, deixando de fora a Nova Zelândia (antiga parceira na ANZUS – país que recusa o acesso de navios nucleares às suas águas) e que pretende  combater o expansionismo chinês no Indo-Pacífico. Para tal, analisa o marco histórico que constitui a sua fundação, e o seu triplo significado: global, regional e, embora do outro lado do mundo, também para a União Europeia. Um artigo que merece uma leitura atenta, pois como refere Nuno Severiano Teixeira, chegou “ao fim o mito da ascensão pacífica da China e está a crescer a percepção da ameaça”, tendo Xi Jiping definido “como objectivo estratégico para a China a hegemonia mundial em 2049” [1].

2.Discute-se no Parlamento uma proposta de lei sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança para captação e gravação de imagem e som e o seu posterior tratamento. Acho que ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de atualizar o quadro legal existente de molde a dotar as Forças e Serviços de Segurança com os meios necessários para combater a criminalidade e salvaguardar direitos liberdades e garantias, tanto dos cidadãos como dos seus operacionais. Por outro lado, não podemos deixar de ficar preocupados com a ambição desmedida das autarquias locais nesta matéria, reclamando  câmaras de uso portátil para os polícias municipais, fiscais de trânsito e agentes de proteção civil, bem como o acesso a sistemas de videovigilância para prevenção e repressão de infrações rodoviárias e ambientais. Na nossa opinião, uma “pulverização” excessiva numa matéria tão sensível como esta. Esta pretensão resulta da “porta aberta” pela transferência de competências para as autarquias e que abrange alguns aspetos relacionados com a justiça, segurança rodoviária e proteção civil, e que através de uma política de pequenos passos pretendem, agora, alargar o seu “raio de ação”.

3.Finalmente, através do Despacho n.º 9701/2021 , foram criados dois grupos de trabalho que têm como missão aumentar a eficiência no apuramento do número de causas de incêndios florestais e garantir uma eficaz vigilância do uso indevido do fogo, com vista à redução do número ignições em espaço rural, terminando os seus mandatos no final do ano de 2023.

Sousa dos Santos

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[1] Sobre este assunto, Sá, Tiago Moreira de, China, 2049, In Público de 05/12/2018.