Cibercrime

Sobre este tema foi recentemente publicado um livro intitulado Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes.

Na sua apresentação menciona-se que “os cibercriminosos utilizam os meios informáticos para praticar crimes e suprimir as provas da sua prática, assim impedindo ou dificultando de sobremaneira a perseguição e a prevenção da criminalidade”.

Nesta obra “analisa-se, numa perspetiva teórico-prática, o regime jurídico desses meios de obtenção de prova, importando (e adaptando à nossa ordem jurídica) mecanismos utilizados noutros ordenamentos jurídicos, inclusivamente nos Estados Unidos, em que, por exemplo, o âmbito e a execução das pesquisas informáticas e das apreensões de dados informáticos, , têm sido alvo de uma delimitação muitíssimo detalhada”.

Manuel Ferreira dos Santos