O “admirável mundo novo” do negócio dos dados pessoais

As novas tecnologias permitem o acesso quase universal à informação, ao conhecimento e a resolução de uma série infindável de tarefas do nosso dia-a-dia. Contudo, o perigo, das mais variadas géneses, espreita a cada “esquina”, tal como sucedia nas mal-afamadas vielas medievais. Uma das questões mais sensíveis neste domínio é a violação da privacidade, mediante o acesso aos dados pessoais dos utilizadores.

Neste contexto, de acordo com um comunicado a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), com a colaboração da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI), em cumprimento de diligências solicitadas pelas Autoridades dos EUA, desmantelou e apreendeu em Portugal um servidor que alojava um website, denominado de “WT1SHOP”, que suportava um esquema criminoso para a compra e venda de dados e informações pessoais, obtidos através do acesso ilegítimo, intrusão e captura de credenciais de milhões de utilizadores de internet e plataformas online. Este site  disponibilizava, ilicitamente, cerca de 6 milhões de dados e informações de identificação pessoal, nomeadamente dados de passaportes, cartas de condução digitalizadas, contas bancárias, cartões de crédito e credenciais de acessos a diversos websites e serviços; (instituições financeiras, contas de e-mail, contas de PayPal, cartões de identificação, acessos remotos a computadores e servidores).

Reflexos do admirável mundo novo do negócio dos dados e informações pessoais, onde por um lado “o ritmo rápido do progresso científico e tecnológico oferece oportunidades extremamente interessantes para o futuro, mas ao mesmo tempo, confronta-nos com novas e complexas questões e desafios”[1],  e por outro “reina o anonimato e o crime não conhece fronteiras”.

J.M.Ferreira

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^[1] Moedas, Carlos, Ética Aplicada-Novas Tecnologias (coord. de Carlos Neves, Maria do Céu Patrão e Carvalho, Maria da Graça), Edições 70, Lisboa, 2018, p.29 e ss.