Código Penal – 40 anos

No âmbito dos 40 anos  do Código Penal, a Universidade de Coimbra promove um Congresso Internacional nos dias 24 e 25 de novembro de 2022.

Este evento contará com a presença de um notável acervo de palestrantes que se irão debruçar sobre diversos temas do Direito Penal (parte geral e parte especial).

A este propósito, recentemente, num artigo escrito no Público, André Lamas Leite referiu que o Código Penal, “alterado 55 vezes, mantém-se um diploma em sintonia com o regime de Estado de Direito democrático e social nascido de Abril”, mantendo-se “um diploma fiel à nossa boa tradição humanista e ainda filho do Iluminismo, acreditando que não é a severidade mas a prontidão das penas que permite uma melhor prevenção e repressão da criminalidade”.

L.M.Cabeço