Lei de Programação Militar – Relatório de Auditoria

O Tribunal de Contas divulgou o Relatório de Auditoria de acompanhamento à Lei de Programação Militar (LPM) de 2019, onde se analisa a execução orçamental, financeira e material, do modelo de planeamento adotado e dos sistemas de gestão e controlo existentes.

A LPM 2019 e os Relatórios de Execução da LPM (2019, 2020 e 2021) não evidenciam a adoção do modelo de planeamento por capacidades, nem o contributo das capacidades para concretizar os objetivos que as Forças Armadas devem garantir, à luz de indicadores de economia, eficiência e eficácia, em linha com o já recomendado pelo Tribunal,  tendo identificado uma reduzida taxa de execução. 

 A execução financeira da LPM alcançou, em, 2019, o montante de 349 M€ (79%), em 2020, 372 M€ (75%), e, em 2021, 279M€  (54%), que corresponde a um decréscimo de execução de 21%, relativamente ao ano anterior.

Um documento que permite, em parte, uma melhor compreensão da situação que se vive nas Forças Armadas.

Sousa dos Santos