Segurança Urbana – Estratégia

Uma estratégia consiste num conjunto de meios e planos para se atingir um fim. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 foi aprovada e publicada a Estratégia Integrada de Segurança Urbana (EISU).

A EISU tem como campo privilegiado de intervenção os centros urbanos, considerando a tendência mundial de concentração urbana, sem prejuízo da manutenção da segurança e do reforço dos programas especiais que abrangem os espaços rurais.

Além disso, cumpre os objetivos definidos no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à prevenção de fenómenos de violência, seja em contexto escolar, desportivo, de diversão noturna ou de carácter juvenil ou grupal, e define linhas de ação para proteção dos cidadãos mais vulneráveis e de proteção do espaço público. De igual forma, articula-se também com os planos de prevenção e combate ao terrorismo, à radicalização, ao discurso de ódio e aos comportamentos racistas, xenófobos, homofóbicos, transfóbicos, sexistas e demais manifestações de intolerância, reforçando ainda o policiamento de proximidade e de visibilidade, no sentido da realização do bem-estar das populações.

Finalmente, como já referimos anteriormente, da autoria de Laura M. Nunes e de Ana Sani, foi publicado um Ebook (Open Acess), intitulado Segurança Urbana – boas práticas para a prevenção criminal. Um manual de boas práticas tendo em vista a prevenção criminal numa área sobre da cidade do Porto – o Centro Histórico -, atendendo a observações realizadas naqueles espaços, bem como a dados relativos aos registos criminais e ao autorrelato obtido através de um inquérito psicossocial.

Uma obra de acesso livre e destinada a todos os profissionais e alunos da segurança e do urbanismo, da criminologia, da sociologia, da psicologia da justiça, da arquitetura, da engenharia civil, das forças policiais e dos poderes autárquicos, bem como aos técnicos de segurança social e outros que atuem num domínio das ciências humanas e sociais em que possam também lidar com as questões da criminalidade e da vitimação.

Pedro Murta Castro