“Reestruturação das polícias”

1.Na sequência do último relatório da IGAI, a senhora ministra da Administração Interna afirmou que está em curso uma “reestruturação das polícias”. O conceito de reestruturação é abrangente e pode englobar diversas operações, nomeadamente reorganizar, reformar, remodelar, suprimir, simplificar, agilizar. Ora, isto implica mudanças organizacionais que têm sempre impacto na vida dos profissionais que prestam serviço nas Forças de Segurança (GNR e PSP), os quais não devem ser encarados como meras “asas contemplativas”. Neste domínio, o que se passou com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é ilustrativo do abismo a que nos pode conduzir uma “reestruturação”.

Assim, convinha que no mínimo fossem apresentadas as linhas orientadoras de tal operação, evitando-se especulações desnecessárias (dentro e fora de portas) suscetíveis de aproveitamento, sobretudo num setor tão crítico com implicações no dia-a-dia do cidadão comum.

2.Portugal enfrenta desafios significativos como porta de entrada de droga na Europa, devido à sua localização estratégica e ao aumento do tráfico de cocaína e haxixe. As autoridades portuguesas têm vindo a implementar medidas de combate ao tráfico e de redução de danos. Neste contexto, a Polícia Judiciária desmantelou um grupo criminoso dedicado à introdução de grandes quantidades de cocaína no continente europeu, e na qual foram detidos quatro homens e apreendidos um total de 251 quilos de cocaína.

O tráfico de droga converteu-se numa verdadeira epidemia que não se consegue erradicar totalmente, tendo que se envidar todos os esforços no sentido de a minimizar. Uma vez que não se consegue atuar diretamente na origem, nos locais de produção, os esforços têm que se concentrar nos circuitos, para a partir daí agir tanto a montante como a jusante, levando sempre em linha de conta a capacidade de adaptação, o investimento em inovação e insaciável ânsia de lucro do crime organizado. Um jogo recheado de oportunidades e riscos, onde dois polos se digladiam, sempre com um desfecho incerto.

3.Por fim, não poderíamos deixar de mencionar a publicação do UNODC World Drug Report 2024, recomendando-se a respetiva leitura. 

Sousa dos Santos