Suplemento por serviço e risco nas Forças de Segurança

Relativamente a este tema, foi publicado o Decreto-Lei n.º 50-A/2024 que procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública, visando compensar o regime especial da prestação de serviço, designadamente o ónus e restrições específicas das funções de segurança, o risco, a penosidade e a disponibilidade permanente.

De acordo com o DN, «o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), considerou esta quinta-feira que “as migalhas” que a classe vai receber a título de suplemento de risco mostram que o Estado não valoriza as forças de segurança». Por fim, segundo a SIC Notícias, «os polícias estão contra a equiparação com os militares e há um mês, poucos dias depois de assinado o acordo com o Governo, pediram novas negociações urgentes».

Um assunto que não está encerrado e que promete novos desenvolvimentos.

Sousa dos Santos