Segurança e confiança

1.De acordo com a legislação em vigor, o transporte de reclusos efetua-se em condições que assegurem a privacidade do recluso e o arejamento, iluminação e segurança adequados, utilizando-se um veículo celular, exceto quando as deslocações não se efetuem por via terrestre e em determinados casos (fragilidade de saúde, nomeadamente do que seja portador de deficiência física ou de anomalia psíquica, ou do que se encontre em período pós-operatório). Por razões de ordem e segurança, pode ser atribuída escolta, e, em regra, durante o percurso o recluso permanece algemado.

Ao que consta, nos arredores do Porto, na manhã de hoje, um veículo de transporte de reclusos foi alvo de uma tentativa de abalroamento por uma outra viatura, com o intuito de libertar um recluso que era transportado para o Tribunal onde iria assistir à leitura de uma sentença.

Nada indica que o veículo dos serviços prisionais se fizesse acompanhar de escolta (tal só acontece em determinadas situações e mediante despacho fundamentado), o que facilitou a vida a quem tentou evitar que o recluso comparecesse em audiência. Uma “imitação barata” de uma outra situação ocorrida em França há uns meses que talvez lhes tenha servido de modelo inspirador. Valeu a pronta intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) que evitou o caos e a erupção de mais um vulcão mediático numa área que tanta tinta tem feito correr nos últimos dias. 

Além de se ter de refletir sobre a adaptação do transporte de detidos em geral à nova realidade criminal, deste caso e de outros ocorridos mais ou menos recentemente, transparece um aumento do sentimento de impunidade e do desrespeito pelo Estado e respetivas instituições. Se estas situações não forem devidamente “tratadas” pelas instâncias competentes terão tendência a banalizar-se, com implicações graves em diversos patamares do dia-a-dia do cidadão comum em termos de segurança e de confiança.

2.Na sequência da novela sobre a fuga de cinco presos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus a que temos vindo a assistir na comunicação social, ficou-se a saber que os guardas prisionais têm rádios que permitem ligar ao sistema SIRESP. Contudo, estes profissionais não terão recebido formação para o efeito. Algo muito frequente noutras zonas do globo, mas inadmissível em Portugal no século XXI.

A ser verdade, mais uma questão para adicionar ao extenso rol de problemas do sistema prisional que têm vindo a público nos últimos dias, e que tal como os outros acarretou consequências bastante negativas, pondo em causa a nossa credibilidade neste domínio.

3.Por fim, não poderíamos deixar de mencionar a publicação pelo Centro Nacional de Cibersegurança da 5.ª Edição do Relatório de Cibersegurança em Portugal – Riscos e Conflitos, onde se “analisa os dados sobre incidentes de cibersegurança e cibercrime que afetaram o ciberespaço de interesse nacional em 2023, perspetivando o presente e o futuro em termos de ameaças e tendências”. Por seu turno, a PGR divulgou uma nota informativa sobre cibercrime, “na qual se descrevem e caracterizam as denúncias de cibercrime recebidas pelo Gabinete Cibercrime, por correio eletrónico, no ano de 2023. Dela resulta, além do demais, que desde 2016 é regular, constante e persistente o aumento da cibercriminalidade. De 2022 para 2023, as denúncias aumentaram 37,29%”.

L.M.Cabeço