Encruzilhada difícil

Ao que consta, apesar de Portugal ser um país seguro, no Orçamento de Estado para 2025, o Governo quer mais polícia e mais câmaras de videovigilância nas ruas.

Convém começar por dizer que a atração de mais elementos para as Forças de Segurança é uma tarefa que não se afigura fácil, isto, não obstante o reforço salarial em curso e mais uma série de promessas efetuadas. Em primeiro lugar, porque as Forças Armadas são neste momento um concorrente de peso mercê de várias medidas que têm vindo a ser implementadas (v.g. reforço salarial, contratos de longa duração, criação do quadro permanente de Praças no Exército). Em segundo lugar, porque o sector privado, devido ao crescimento económico, também é bastante atrativo, com a vantagem de não se correrem os riscos inerentes à atividade policial, não se ter de lidar com a restrição de direitos, nem com a separação da família com os custos que lhe estão associados.

Acresce que as Forças de Segurança têm ainda que enfrentar a sangria de recursos humanos para outros organismos devido aos vencimentos superiores que irão auferir (v.g. Polícia Judiciária, SIRP), bem como para a reserva (GNR) e pré-aposentação (PSP). No caso da Polícia de Segurança Pública, a recente criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (um SEF low cost segundo a ASPP) pode retirar das ruas (nas várias valências) cerca de 900 polícias.

Desta forma não será de estranhar a necessidade de investir em videovigilância (tal como noutros meios tecnológicos) o que tem contado com diversas dificuldades (v.g. investimento, concursos, instalação, pareceres, formação), tal como ainda recentemente foi referido por Rui Moreira. O mesmo se tem passado com o inenarrável processo de aquisição de bodycams para os elementos das Forças de Segurança.

Logo, apesar das intenções constantes do Orçamento do Estado e do respetivo Relatório, se tivermos em linha de conta que a segurança é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo um pressuposto para o «exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos num estado de direito democrático», bem como um fator decisivo para atrair o investimento e o talento, estamos numa encruzilhada difícil de ultrapassar.

L.M.Cabeço