De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Neste contexto, de acordo com o Aviso n.º 5103/2025/2 encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais, visando o preenchimento de um total de 75 vagas.
Sousa dos Santos

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