As creches ilegais e a segurança

De acordo com o DN, a Polícia de Segurança Pública, no âmbito de uma ação de fiscalização, detetou em Casal de Cambra, concelho de Sintra, às portas de Lisboa, uma creche ilegal com 10 crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 3 anos, “entregues a si mesmas e sem qualquer tipo de supervisão”, no meio de sucata (metais, madeira, ferramentas). 

Ao que consta, nos últimos quatro anos, a Segurança Social ordenou o encerramento de mais de 70 creches ilegais.

Levantam-se diversas questões. Desde logo, as que estão relacionadas com a segurança e salubridade do local e por arrastamento com a integridade física das crianças.  Ao que temos de acrescentar o porquê dos pais não saberem a localização exata da creche e as razões que os levaram a colocar os seus filhos num estabelecimento desta natureza. Sendo, por isso, fundamental analisar se houve alguma omissão por parte dos progenitores na verificação da legalidade e segurança do local.

Finalmente, e tendo em conta o absoluto desrespeito pela legislação em vigor, temos a falha dos mecanismos de fiscalização e o tempo que decorreu até à deteção desta situação.

É de extrema importância publicitar os canais de denúncia disponíveis e as consequências legais para os responsáveis por este tipo de estabelecimentos. Além disso, os pais devem verificar sempre as condições/legalidade das instituições a quem confiam os seus filhos. 

Por fim, o cidadão comum, à semelhança do que sucede noutras áreas, deve estar munido de informação para que possa agir em casos análogos, promovendo-se, desta forma, uma cultura de maior vigilância e participação cívica na proteção das crianças.

Manuel Ferreira dos Santos