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Ciências Forenses

This category contains 225 posts

Press Center 24-10-2020

24-10-2020 Agressor ameaça GNR com um martelo em Quarteira. In CM Agressor tinha aves ilegais nas Caldas da Rainha. In CM ASAE detém pessoas que vendiam bilhetes online para o Grande Prémio. In DN ASAE fiscalizou 1288 espaços comerciais e detetou 23 infrações às regras da Covid-19. In CM Câmaras filmam roubo a papelaria na … Continuar a ler

Press Center 23-10-2020

23-10-2020 Água despejada de Fukushima pode danificar ADN humano durante milhares de anos. In Expresso Almoços festivos. GNR abre inquérito para averiguar surto no Porto. In DN Apenas 2% do Fundo Ambiental serviu a conservação da natureza nos últimos quatro anos. In Expresso Ataque com drone mata 14 milicianos de coligação da oposição síria. In … Continuar a ler

Press Center 22-10-2020

22-10-2020 Afeganistão: 11 menores mortos em ataque aéreo contra mesquita. In NM Alerta em Lyon após mulher ameaçar fazer explodir embrulho. In NM Antigo presidente do Supremo teme manipulação e interferência política na investigação criminal. In Público Assassino de professor francês em contacto com jiadista russófono na Síria. In Expresso Brexit: Reino Unido ameaça impedir … Continuar a ler

Press Center 21-10-2020

21-10-2020 Angola registou 55 acidentes com minas e explosivos não-detonados. In NM ASAE fiscaliza centros comerciais . In SIC Autocaravanas e carrinhas em zona protegida geram preocupação em Sintra. In NM Burlona do Facebook saca 28 mil euros com casa em Paços de Ferreira. In CM Carrillho volta a ser absolvido de violência doméstica. In DN … Continuar a ler

Press Center 20-10-2020

20-10-2020 65% das crianças com obesidade em Portugal sofrem de bullying escolar. In Público Ameaçava a mãe quando esta se recusava a sair para lhe comprar álcool. In NM Ana Gomes revela ter recebido pedidos de repatriamento de familiares de jihadistas portugueses. In SIC Apresentou carta de condução da Namíbia caducada em 2019. Foi detido. In NM … Continuar a ler

Violência doméstica – declarações para memória futura

A temática da violência doméstica está sempre na ordem do dia. Ainda recentemente, uma mulher de 28 anos, foi morta a tiro pelo ex-companheiro numa casa em Muge, Salvaterra de Magos. A teia legislativa que regula esta matéria engloba dois diplomas, a Lei n.º 93/99, de 14 de julho e a Lei n.º 112/2009, de 16 … Continuar a ler

Press Center 19-10-2020

19-10-2020 “Je suis Samuel”, “Je suis enseignant”: milhares de pessoas prestam homenagem a professor decapitado que mostrou caricaturas de Maomé. In Expresso Agente da PSP ferido em operação para travar festa ilegal. In JN Aluna de escola de condução paga 500 euros para passar em exame de código em Guimarães. In CM Brexit. SEF lança … Continuar a ler

Press Center 18-10-2020

18-10-2020 Ameaça enforcar pai idoso com corda em Abrantes. In CM Ataque do Estado Islâmico na África Ocidental faz 14 mortos na Nigéria. In NM Carro totalmente consumido pelas chamas em Espinho. In CM Chefias da guarda prisional anunciam vigília e greve. In DN Comerciante de automóveis lucra 30 mil euros euros com BMW falsificado. … Continuar a ler

Press Center 17-10-2020

17-10-2020 Agente da PSP atropelado operado com sucesso à perna esquerda. In Ionline André ‘Pirata’ e cúmplice ficam em prisão preventiva. In CM Assassina tio após discutir sobre flexões em Torres Vedras. In CM Carlos Alexandre acredita que modelo da colaboração premiada acabará por se impor em Portugal . In SIC Casos positivos de covid-19 aumentam … Continuar a ler

Da cena do crime ao Tribunal

Da autoria de Carlos Ademar, Susana Costa e Filipe Santos, e no âmbito das comemorações dos 75 anos da Polícia Judiciária, foi recentemente lançada uma obra intitulada “da Cena de Crime ao Tribunal – Trajetórias e culturas forenses”. Tal como se menciona na sua apresentação, “trata-se de uma excelente ferramenta teórica e prática, pensada como um instrumento de … Continuar a ler

Press Center 16-10-2020

16-10-2020 Advogada e consultor de Rosa Grilo constituídos arguidos. In Expresso Apreendidos 60 mil cigarros no valor de quase 13 mil euros na Maia. In JN Câmara de Almada tem de retirar betume da estrada da Fonte da Telha e incorre em coima até €5 milhões. In Expresso Condenado a 18 anos de prisão homem … Continuar a ler

Press Center 15-10-2020

15-10-2020 Afeganistão: Mais de 5.600 famílias deslocadas devido aos combates no sul. In NM Alegada corrupção de Pinho em risco de prescrição. In Observador Apoios de 25 milhões a empresas destruídas por fogos ainda estão retidos. In Público App anticovid obrigatória: patrões não querem, escolas contestam, oficiais das Forças Armadas vão reunir-se, UGT está furiosa. … Continuar a ler

Press Center 14-10-2020

14-10-2020 16 anos de prisão para mulher que matou marido em Alenquer. In JN Advogados abandonam julgamento por falta de condições da sala em Pombal. In NM    Ameaça funcionária de loja e leva 500 euros em Santa Maria da Feira. In JN Apanhados com carro furtado e material roubado na Torre de Moncorvo. In … Continuar a ler

Consultores técnicos – perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., abreviadamente designado por INMLCF, I. P., é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.  O INMLCF, I. P., prossegue atribuições do Ministério da Justiça, sob … Continuar a ler

Press Center 13-10-2020

13-10-2020 Acusados de se apropriarem de 440 mil euros absolvidos no início do julgamento. In CM Agente da PSP em estado grave após ser atropelado por cadastrado. In JN Agentes da PSP salvam idosos de casa em chamas. In CM Associação da GNR diz que proposta deixa de fora “questões essenciais”. In NM Burlona da … Continuar a ler

Epidemias e Sociedade

Da autoria de Frank M. Snowden, foi recentemente publicada uma obra intitulada Epidemias e Sociedade – Da Peste Negra ao Presente. Conforme se menciona na respetiva apresentação, trata-se de “uma análise ao impacto das epidemias que mostra como os surtos infecciosos de grande escala moldaram a sociedade desde a Peste Negra até ao presente. Além … Continuar a ler

Revista e-Pública – catástrofes naturais e políticas florestais

A edição de setembro da revista e-Pública contém um Dossier especial dedicado às Políticas Públicas de Ambiente em Portugal. “Deste Dossier da e-Publica constam nove textos sobre nove políticas públicas, incidentes sobre a gestão de recursos ambientais ou fortemente influenciadas pela necessidade de incorporar a protecção do ambiente em determinados sectores da actividade sócio-económica”. Dois … Continuar a ler

Prova Testemunhal

Da autoria de Luís Filipe Pires de Sousa foi recentemente publicada uma obra intitulada Prova Testemunhal. Na sua apresentação refere-se que “a testemunha persiste como pedra angular do processo. Todavia, um depoimento sem erros é uma exceção, sendo a memória distorcida, mesmo involuntariamente, por fatores endógenos e exógenos à testemunha. Nesta obra, é feita uma revisão … Continuar a ler

Notas esparsas

1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). … Continuar a ler

Sapador bombeiro florestal – concurso externo

Através do Aviso n.º 10737-A/2020, e nos termos do n.º 2, alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, que determina a aplicação do regime da carreira dos bombeiros sapadores estabelecido no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com as devidas adaptações, aos bombeiros e sapadores florestais da Força … Continuar a ler

Psicologia do Testemunho

Da autoria de Luís Filipe Pires de Sousa, foi recentemente publicada uma obra intitulada Noções de Psicologia do Testemunho. Na sua apresentação refere-se que “esta obra integra uma, ampla e atualizada, revisão da literatura científica atinente à psicologia do testemunho. É feita uma análise abrangente dos fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e … Continuar a ler

Transportes públicos e segurança sanitária

Tal como afirmou Bacelar Gouveia «a segurança que o Estado deve prover como bem público já nada tem de ver com as dimensões clássicas da segurança externa ou interna, mas antes se prende com o que tem sido chamado pelos Estudos de Segurança como “novas seguranças”», onde se inclui a vertente sanitária. Neste domínio, tem-se … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova II

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Situação de calamidade

Decreto n.º 2-D/2020 – Diário da República n.º 85/2020 Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º … Continuar a ler

Estado de emergência – implicações na Justiça

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ)  “ciente das suas responsabilidades e da sua posição única na Comunidade Jurídica portuguesa decidiu organizar” um e-book intitulado Estado de Emergência – Covid-19 – Implicações na Justiça. Nesta iniciativa colaboraram “todos os seus Docentes, de todas as Jurisdições, os quais, num trabalho hercúleo e em tempo record, com uma … Continuar a ler

Abuso Sexual de Crianças

Sobre esta temática foi recentemente publicado um livro intitulado o “Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato”, da autoria de João de Matos-Cruz Praia. Na sua apresentação menciona-se que neste “estudo testa-se a consistência das presunções legais em que a incriminação se apoia, analisa-se a relação entre o acordo … Continuar a ler

Vulnerabilidades

1 . Depois de muitas discussões e hesitações, parece que finalmente tudo se inclina para o reconhecimento dos benefícios da utilização das máscaras de proteção facial pela generalidade da população para conter a propagação do “maldito vírus”. Neste momento, e tendo em conta a procura destes equipamentos duvido profundamente que haja capacidade de fornecimento para … Continuar a ler

Forças e serviços de segurança – perda de remuneração

Relativamente a este assunto, através do Despacho n.º 4146-C/2020, foi determinado o seguinte: “No período de tempo em que os elementos das forças e serviços de segurança fiquem, nos termos do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, em confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, reconhecido por autoridade de saúde, no … Continuar a ler

Estado de emergência (II)

Relativamente a esta questão, foi publicado o Decreto n.º 2-B/2020, de 02-04-2020, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e renovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril. A renovação do estado de emergência tem a duração … Continuar a ler

Crimes & Penas

Da autoria de Paulo Ferreira da Cunha, foi recentemente publicada a obra Crimes & Penas. No seu prefácio o Prof. Doutor Cândido da Agra apresentação menciona que a mesma “aparece num momento em que urge interrogar criticamente a filosofia dos saberes e das práticas sobre o crime e a pena. Qual a justificação do carácter … Continuar a ler

Cyberstalking

Com o advento do admirável mundo das novas tecnologias o cidadão comum passou a ter uma maior exposição, facilidade de relacionamento interpessoal e de divulgação. O reverso da medalha são os conflitos enquadráveis em vários ramos do Direito, nomeadamente a prática de determinado tipo de ilícitos criminais, passíveis de gerar danos que são ampliados mercê … Continuar a ler

Covid-19 – Dentistas e escolas de condução

Relativamente a este assunto, acabam de ser publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-A/2020 – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. Despacho n.º 3301-B/2020 – Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da … Continuar a ler

Burla

Segundo o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registadas 9.783 participações por burla informática e nas comunicações, ao que temos de acrescentar 11.537 participações por outras burlas e 247 por burla com fraude bancária. Frequentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento da prática destes ilícitos, eis alguns casos: Falso cobrador da luz burlava e … Continuar a ler

Encadeamentos

I O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), que consiste no centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional e no qual operam … Continuar a ler

O Direito Processual Penal Português em Mudança

Sobre esta questão foi recentemente publicada uma obra intitulada O Direito Processual Penal Português em Mudança – Rupturas e continuidades, a qual “versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, … Continuar a ler

Eutanásia

  O Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove um debate denominado PERSPECTIVAS SOBRE A EUTANÁSIA. O evento terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Anfiteatro 5, no dia 12 de Março de 2020. A entrada é livre e as intervenções serão seguidas de … Continuar a ler

Investigação criminal

Está novamente disponível nos escaparates uma obra – Investigação Criminal, 5.ª edição, 2020 – que reputo de referência neste domínio, da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária, “com a experiência vivida e muitos outros múltiplos saberes multidisciplinares, que dezenas de anos de estudo e combate ao crime organizado lhe trazem, senhor de … Continuar a ler

Proteção de Dados e Direito Penal

A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. Os princípios e as regras em matéria de proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais deverão respeitar, independentemente da nacionalidade ou do local de residência dessas pessoas, os seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito … Continuar a ler

Psicopatas Portugueses

Os psicopatas demonstram total consciência, poder crítico sobre os seus atos, desrespeito em relação às regras sociais, agressividade, e são facilmente irritáveis, extremamente frios, não sentindo grandes emoções. Para sentirem alguma emoção procuram os chamados comportamentos de risco, sendo pessoas extremamente conflituosas, que apresentam grande insatisfação pessoal e que com alguma frequência deprimem.  Sobre este … Continuar a ler

Ciências Forenses: do local do crime ao laboratório

Organizado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, nomeadamente a Secção de Ciências Biomédicas Laboratoriais da Associação de Estudantes da ESALD e o corpo docente da Licenciatura de Ciências Biomédicas Laboratoriais,   decorrerá nos dias 13, 14 e 15 de março de 2020 o “II Congresso de Ciências Biomédicas Laboratoriais da … Continuar a ler

Datação dos vestígios lofoscópicos

Levanta-se com alguma frequência a questão da datação dos vestígios lofoscópicos (vulgo impressões digitais) encontrados na cena do crime. Em 2014 peritos holandeses anunciaram que seria possível fazê-lo com precisão, com uma margem de um ou dois dias, até 15 dias depois de terem sido produzidos, ressalvando que para tal teriam que conhecer as respetivas … Continuar a ler

Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica

A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) promove uma Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica. O prazo para inscrição termina no dia 31 de janeiro de 2020. As aulas (quintas e sextas das 18 às 20 e das 20H30 às 22H30) iniciam-se a 7 de fevereiro e terminam a 24 de julho. Este … Continuar a ler

SIRCHIE – Formação 2020

A nível mundial, uma das empresas que mais tem contribuído para o sucesso da investigação criminal é a SIRCHIE, a qual apresentou recentemente o seu plano de formação para 2020, incidindo esta sobre diversos ramos, nomeadamente: Cellphone Forensics; CSI Photography and Evidence Processing Technology;  Digital Forensics for Media; Drone Forensics; Evidence Collection and Processing;  Open Source Intelligence—Internet. Uma … Continuar a ler

O Papel da Vítima no Processo Penal Português

Nos termos do art.º 67-A do Código de Processo Penal[1], considera-se vítima: A pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; Os familiares de uma pessoa … Continuar a ler

Busca em veículo

Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, levantam-se questões … Continuar a ler

Magistratura – abertura de concurso de ingresso

O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Através dos Avisos abaixo referidos foram abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 20807/2019 … Continuar a ler

Boas Festas

Violência doméstica – Diretiva do Ministério Público

Foi recentemente publicada a Diretiva n.º 5/2019 da Procuradoria-Geral da República que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica, a qual visa dotar os magistrados do Ministério Público (MMP) de orientações de atuação uniforme nos segmentos identificados como especialmente carecidos de intervenção padronizada. Isto deve-se ao … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Topologia da violência

Como já mencionámos, diversos autores têm estudado a questão da violência. Da autoria de um deles, Byung-Chul Han, foi recentemente publicado um livro intitulado Topologia da Violência. Na sua apresentação refere-se que “a violência é uma constante da vida humana. Mas as suas formas variam de acordo com a evolução das sociedades. Hoje em dia ainda há bastante violência … Continuar a ler

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