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Ciências Forenses

This category contains 218 posts

Press Center 06-08-2020

06-08-2020 255 pés de canábis cultivados em estufa em Albufeira. In CM A procuradora que ficou em primeiro mas perdeu. In Público Aeronave aterra de emergência em campo de golfe em Cascais. “O avião, um Tampico, ficou todo partido”. In Expresso Arguido com 9 mil crimes de pornografia de menores. In Observador Autarca de Oleiros … Continuar a ler

Press Center 05-08-2020

05-08-2020 A ascensão e queda do bem-estar animal em Portugal. In Expresso Acidente com Alfa Pendular. Infraestruturas de Portugal culpa maquinistas. In SIC Administração Interna investiga ajuste direto da PSP. In JN ADN permite deter mulher pela morte do próprio filho… em 1988. In NM Após noite de copos, incendeia casa de homem com quem … Continuar a ler

Press Center 04-08-2020

04-08-2020 A fraca cultura preventiva do país. In Ionline Associações de militares querem novos direitos e prometem ação em setembro. In TVI Bombeiros feridos no incêndio de Valongo não correm perigo de vida. In TVI Cadastrado em tribunal por ferir dois militares durante a fuga. In CM Combate aos incêndios ajuda a financiar autarquias e … Continuar a ler

Press Center 03-08-2020

03-08-2020 Algarve: mudou de nome para fugir a dívidas de seis milhões de euros. In TVI Alqueva: mina espanhola a céu aberto pode por em causa qualidade da água. In TVI Antibióticos: algures entre a cura e a morte. In Expresso Assassino em série confessa envolvimento em mais de 50 homicídios. In NM Atrasos na … Continuar a ler

Press Center 02-08-2020

02-08-2020  Acidente Alfa Pendular: relatórios antigos apontavam para necessidade de sistema independente. In TVI Agressores detidos em dois episódios distintos de maus-tratos à mãe e à mulher. In CM ASAE apanha empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos sem os seguros obrigatórios. In Público Avioneta carregada de cocaína cai. Acidente expôs grupo criminoso. In NM … Continuar a ler

Press Center 01-08-2020

01-08-2020 A China já tem o seu GPS (chama-se BeiDou) e é mais uma arma na guerra com os EUA. In Expresso Agrediu mulher em frente à GNR e foi detido em Santa Maria da Feira. In JN Antigos reclusos voltam para a prisão por burlarem cadeia de Izeda. In TVI Apanha ladrão dentro de … Continuar a ler

Press Center 31-07-2020

31-07-2020 Agrediu mulher e incendiou-lhe o carro. In TVI Alerta de falsos telefonemas evocando o rastreio do cancro da mama. In SIC Animais de companhia passam para a tutela do Ambiente. In Expresso ASAE encerra 10 alojamentos locais por falta de condições de segurança . In SIC Auxiliar de educação acusada de abuso sexual de criança. … Continuar a ler

Press Center 30-07-2020

30-07-2020  Acidente da Segunda Circular provoca uma vítima. In Ionline Acidentes rodoviários são a principal causa de morte de bombeiros no ataque aos fogos. In RR ASAE apreende 117 mil euros por suspeitar das origens. In DN Assaltavam chineses que escondiam dinheiro ao Fisco. In JN Bebé de seis meses resgatada pela GNR de veículo … Continuar a ler

Press Center 29-07-2020

29-07-2020 A morte por afogamento é rápida. GNR deixa seis conselhos de prevenção. In NM Acidente entre mota e pesado faz um morto em Coimbra. In TVI África: Quase 45 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. In NM Amianto será removido em mais de 250 escolas de Lisboa, Alentejo e Algarve. In SIC … Continuar a ler

Notas esparsas

1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). … Continuar a ler

Sapador bombeiro florestal – concurso externo

Através do Aviso n.º 10737-A/2020, e nos termos do n.º 2, alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, que determina a aplicação do regime da carreira dos bombeiros sapadores estabelecido no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com as devidas adaptações, aos bombeiros e sapadores florestais da Força … Continuar a ler

Psicologia do Testemunho

Da autoria de Luís Filipe Pires de Sousa, foi recentemente publicada uma obra intitulada Noções de Psicologia do Testemunho. Na sua apresentação refere-se que “esta obra integra uma, ampla e atualizada, revisão da literatura científica atinente à psicologia do testemunho. É feita uma análise abrangente dos fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e … Continuar a ler

Transportes públicos e segurança sanitária

Tal como afirmou Bacelar Gouveia «a segurança que o Estado deve prover como bem público já nada tem de ver com as dimensões clássicas da segurança externa ou interna, mas antes se prende com o que tem sido chamado pelos Estudos de Segurança como “novas seguranças”», onde se inclui a vertente sanitária. Neste domínio, tem-se … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova II

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Situação de calamidade

Decreto n.º 2-D/2020 – Diário da República n.º 85/2020 Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º … Continuar a ler

Estado de emergência – implicações na Justiça

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ)  “ciente das suas responsabilidades e da sua posição única na Comunidade Jurídica portuguesa decidiu organizar” um e-book intitulado Estado de Emergência – Covid-19 – Implicações na Justiça. Nesta iniciativa colaboraram “todos os seus Docentes, de todas as Jurisdições, os quais, num trabalho hercúleo e em tempo record, com uma … Continuar a ler

Abuso Sexual de Crianças

Sobre esta temática foi recentemente publicado um livro intitulado o “Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato”, da autoria de João de Matos-Cruz Praia. Na sua apresentação menciona-se que neste “estudo testa-se a consistência das presunções legais em que a incriminação se apoia, analisa-se a relação entre o acordo … Continuar a ler

Vulnerabilidades

1 . Depois de muitas discussões e hesitações, parece que finalmente tudo se inclina para o reconhecimento dos benefícios da utilização das máscaras de proteção facial pela generalidade da população para conter a propagação do “maldito vírus”. Neste momento, e tendo em conta a procura destes equipamentos duvido profundamente que haja capacidade de fornecimento para … Continuar a ler

Forças e serviços de segurança – perda de remuneração

Relativamente a este assunto, através do Despacho n.º 4146-C/2020, foi determinado o seguinte: “No período de tempo em que os elementos das forças e serviços de segurança fiquem, nos termos do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, em confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, reconhecido por autoridade de saúde, no … Continuar a ler

Estado de emergência (II)

Relativamente a esta questão, foi publicado o Decreto n.º 2-B/2020, de 02-04-2020, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e renovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril. A renovação do estado de emergência tem a duração … Continuar a ler

Crimes & Penas

Da autoria de Paulo Ferreira da Cunha, foi recentemente publicada a obra Crimes & Penas. No seu prefácio o Prof. Doutor Cândido da Agra apresentação menciona que a mesma “aparece num momento em que urge interrogar criticamente a filosofia dos saberes e das práticas sobre o crime e a pena. Qual a justificação do carácter … Continuar a ler

Cyberstalking

Com o advento do admirável mundo das novas tecnologias o cidadão comum passou a ter uma maior exposição, facilidade de relacionamento interpessoal e de divulgação. O reverso da medalha são os conflitos enquadráveis em vários ramos do Direito, nomeadamente a prática de determinado tipo de ilícitos criminais, passíveis de gerar danos que são ampliados mercê … Continuar a ler

Covid-19 – Dentistas e escolas de condução

Relativamente a este assunto, acabam de ser publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-A/2020 – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. Despacho n.º 3301-B/2020 – Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da … Continuar a ler

Burla

Segundo o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registadas 9.783 participações por burla informática e nas comunicações, ao que temos de acrescentar 11.537 participações por outras burlas e 247 por burla com fraude bancária. Frequentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento da prática destes ilícitos, eis alguns casos: Falso cobrador da luz burlava e … Continuar a ler

Encadeamentos

I O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), que consiste no centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional e no qual operam … Continuar a ler

O Direito Processual Penal Português em Mudança

Sobre esta questão foi recentemente publicada uma obra intitulada O Direito Processual Penal Português em Mudança – Rupturas e continuidades, a qual “versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, … Continuar a ler

Eutanásia

  O Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove um debate denominado PERSPECTIVAS SOBRE A EUTANÁSIA. O evento terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Anfiteatro 5, no dia 12 de Março de 2020. A entrada é livre e as intervenções serão seguidas de … Continuar a ler

Investigação criminal

Está novamente disponível nos escaparates uma obra – Investigação Criminal, 5.ª edição, 2020 – que reputo de referência neste domínio, da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária, “com a experiência vivida e muitos outros múltiplos saberes multidisciplinares, que dezenas de anos de estudo e combate ao crime organizado lhe trazem, senhor de … Continuar a ler

Proteção de Dados e Direito Penal

A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. Os princípios e as regras em matéria de proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais deverão respeitar, independentemente da nacionalidade ou do local de residência dessas pessoas, os seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito … Continuar a ler

Psicopatas Portugueses

Os psicopatas demonstram total consciência, poder crítico sobre os seus atos, desrespeito em relação às regras sociais, agressividade, e são facilmente irritáveis, extremamente frios, não sentindo grandes emoções. Para sentirem alguma emoção procuram os chamados comportamentos de risco, sendo pessoas extremamente conflituosas, que apresentam grande insatisfação pessoal e que com alguma frequência deprimem.  Sobre este … Continuar a ler

Ciências Forenses: do local do crime ao laboratório

Organizado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, nomeadamente a Secção de Ciências Biomédicas Laboratoriais da Associação de Estudantes da ESALD e o corpo docente da Licenciatura de Ciências Biomédicas Laboratoriais,   decorrerá nos dias 13, 14 e 15 de março de 2020 o “II Congresso de Ciências Biomédicas Laboratoriais da … Continuar a ler

Datação dos vestígios lofoscópicos

Levanta-se com alguma frequência a questão da datação dos vestígios lofoscópicos (vulgo impressões digitais) encontrados na cena do crime. Em 2014 peritos holandeses anunciaram que seria possível fazê-lo com precisão, com uma margem de um ou dois dias, até 15 dias depois de terem sido produzidos, ressalvando que para tal teriam que conhecer as respetivas … Continuar a ler

Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica

A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) promove uma Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica. O prazo para inscrição termina no dia 31 de janeiro de 2020. As aulas (quintas e sextas das 18 às 20 e das 20H30 às 22H30) iniciam-se a 7 de fevereiro e terminam a 24 de julho. Este … Continuar a ler

SIRCHIE – Formação 2020

A nível mundial, uma das empresas que mais tem contribuído para o sucesso da investigação criminal é a SIRCHIE, a qual apresentou recentemente o seu plano de formação para 2020, incidindo esta sobre diversos ramos, nomeadamente: Cellphone Forensics; CSI Photography and Evidence Processing Technology;  Digital Forensics for Media; Drone Forensics; Evidence Collection and Processing;  Open Source Intelligence—Internet. Uma … Continuar a ler

O Papel da Vítima no Processo Penal Português

Nos termos do art.º 67-A do Código de Processo Penal[1], considera-se vítima: A pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; Os familiares de uma pessoa … Continuar a ler

Busca em veículo

Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, levantam-se questões … Continuar a ler

Magistratura – abertura de concurso de ingresso

O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Através dos Avisos abaixo referidos foram abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 20807/2019 … Continuar a ler

Boas Festas

Violência doméstica – Diretiva do Ministério Público

Foi recentemente publicada a Diretiva n.º 5/2019 da Procuradoria-Geral da República que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica, a qual visa dotar os magistrados do Ministério Público (MMP) de orientações de atuação uniforme nos segmentos identificados como especialmente carecidos de intervenção padronizada. Isto deve-se ao … Continuar a ler

Cadeia de Custódia da Prova

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler

Topologia da violência

Como já mencionámos, diversos autores têm estudado a questão da violência. Da autoria de um deles, Byung-Chul Han, foi recentemente publicado um livro intitulado Topologia da Violência. Na sua apresentação refere-se que “a violência é uma constante da vida humana. Mas as suas formas variam de acordo com a evolução das sociedades. Hoje em dia ainda há bastante violência … Continuar a ler

Marcação com ADN forense: proteção de bens e dissuasão de furtos

Para ajudar no combate ao crime, nomeadamente contra a propriedade e património, foram desenvolvidas técnicas de marcação forense de artigos e bens, com um composto de ADN sintético, por vezes incorporando microdots. Os microdots (micropontos) são textos ou imagens de tamanho reduzido, microscópico, impedindo, por isso, a deteção por destinatários indesejados. Normalmente circulares, não atingem … Continuar a ler

International Security Expo

Decorrerá em Londres, de 3 a 4 de dezembro de 2019, a International Security Expo. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais ligados à área da segurança (nas suas múltiplas dimensões), devido, nomeadamente às demonstrações, conferências, e apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados naqueles que já existem. Paralelamente realizar-se-á a International Disaster Response … Continuar a ler

Base de dados de perfis de ADN – novo regulamento

Nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (com as sucessivas alterações), a aprovação do regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN é da competência do conselho médico-legal do INMLCF, I. P.. Neste contexto, foi hoje publicado o novo regulamento de funcionamento desta base de dados, … Continuar a ler

Inteligência artificial – problema essencial do nosso tempo

Na semana passada, num artigo publicado no DN[1], referia-se que aos poucos a inteligência artificial (IA), ou seja, a capacidade de um sistema computacional executar tarefas que normalmente requereriam inteligência humana (raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas), começa a entrar no “mundo da justiça”. Nessa notícia mencionavam-se algumas situações: «No estado de Wisconsin (EUA), os … Continuar a ler

Vestígios lofoscópicos – tríplice perspetiva

Na sequência da prática de determinados crimes, (e.g. roubos, furtos), entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar à identidade do autor do crime. Numa dessas … Continuar a ler

Milipol Paris 2019

Decorrerá de 19 a 22 de novembro de 2019, no Parc des Expositions Paris-Nord Villepinte, a 21ª edição do Milipol Paris – um evento de nível global da área da segurança, onde serão apresentadas as inovações tecnológicas que permitem responder às diversas ameaças, incidindo sobre as seguintes vertentes: Proteção de Dados – Sistemas de Informação e … Continuar a ler

Apreensão de bens – competência do Ministério Público

Nos termos do art.º 178.º do Código de Processo Penal, são apreendidos os instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito típico, e bem assim todos os objetos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros suscetíveis de servir a prova, sendo as apreensões autorizadas, ordenadas ou validadas … Continuar a ler

Conferência – Inteligência Artificial e Big Data

Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, o Instituto de Ciências Sociais promove conjuntamente com outras entidades, nomeadamente as Faculdades de Direito e de Ciências, o Instituto Superior Técnico, o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e o Centro Nacional de Cibersegurança, uma conferência sobre Inteligência Artificial e Big Data: Quotidianos, Direitos Humanos, Democracia. Na respetiva … Continuar a ler

Exames e perícias – custos

A tabela de preços a cobrar, entre outras entidades pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas, consta da Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril. Nos termos deste diploma: O … Continuar a ler

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