Conferência Europeia de Prevenção da Criminalidade

Nos termos da Decisão 2001/427/JAI do Conselho da União Europeia, “a prevenção da criminalidade abrange todas as medidas destinadas a reduzir ou a contribuir para a redução da criminalidade e do sentimento de insegurança dos cidadãos, tanto quantitativa como qualitativamente, quer através de medidas diretas de dissuasão de atividades criminosas, quer através de políticas e intervenções destinadas a reduzir as potencialidades do crime e as suas causas. Inclui o contributo dos governos, das autoridades competentes, dos serviços de justiça criminal, de autoridades locais, e das associações especializadas que eles tiverem criado na Europa, de sectores privados e voluntários, bem como de investigadores e do público, com o apoio dos meios de comunicação”.

A Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC) foi criada por esta Decisão, prosseguindo objetivos de promoção de ações em matéria de prevenção criminal e criação de uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas neste domínio. Visa contribuir para o desenvolvimento dos diferentes aspectos da prevenção da criminalidade a nível da União e apoia as ações de prevenção da criminalidade a nível local e nacional. Embora abranja todos os tipos de criminalidade, a Rede consagra-se particularmente aos domínios da delinquência juvenil, da criminalidade em meio urbano e da criminalidade associada à droga.

De acordo com informação disponibilizada pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Portugal irá acolher, em 2026, a próxima edição da Conferência Europeia de Prevenção da Criminalidade, uma iniciativa da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC), reconhecida como um dos principais fóruns europeus de debate e partilha de boas práticas na área da prevenção da criminalidade a nível europeu.

Este evento bienal tem como principal objetivo a troca de conhecimentos, experiências e abordagens inovadoras no domínio da prevenção da criminalidade entre os Estados-Membros da União Europeia. A conferência reúne decisores políticos, especialistas, académicos e profissionais, com especial atenção aos que atuam diretamente no terreno.

A realização da conferência em Portugal representa uma oportunidade para consolidar o papel do país na promoção da segurança interna na Europa, reforçando a cooperação internacional e incentivando estratégias sustentáveis na prevenção criminal, pilares fundamentais para a construção de sociedades mais seguras e resilientes.

Sousa dos Santos