Necessidade de reforçar o Corpo de Guarda Prisional – mais um alerta

De acordo com o CM há guardas sozinhos a vigiar centenas de presos na cadeia de Lisboa. Trata-se de uma notícia que nos deixa bastante preocupados. Esta subdotação de guardas prisionais, acarreta diversos problemas (riscos para os guardas e para a população prisional, probabilidade do aumento de incidentes, implicações na reinserção/reintegração dos reclusos, aligeiramento dos procedimentos de segurança e fuga de informação), o que consubstancia em riscos individuais e operacionais, mas também em desafios mais amplos em termos de segurança pública e direitos humanos.

Esta questão entronca na carência de recursos humanos que assombra o sistema prisional português. Dados de 2024 apontavam para a necessidade de 1 500 guardas prisionais adicionais em todo o país. Para uma população prisional de quase 13 000 reclusos, existem cerca de 4 000 guardas ativos, enquanto o ideal seria ter 5 500 guardas. Uma meta que parece ser difícil de atingir mercê das dificuldades que existem no recrutamento de novos guardas. 

É fundamental que as entidades competentes invistam no aumento do número de guardas prisionais através de concursos de recrutamento eficazes, ofereçam melhores condições de trabalho, melhores vencimentos, melhor distribuição dos recursos, progressão na carreira, formação contínua, modernização tecnológica e uma revisão da política criminal de molde a reduzir a pressão sobre o sistema.

Só assim será possível cumprir a sua missão: “garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, mantendo a ordem e a segurança do sistema prisional, protegendo a vida e a integridade dos cidadãos em cumprimento de penas e medidas privativas da liberdade e assegurando o respeito pelo cumprimento da lei e das decisões judiciais, bem como pelos direitos e liberdades fundamentais desses cidadãos”.

Manuel Ferreira dos Santos