Lei das Perícias Médico-Legais e Forenses

A questão das perícias médico-legais e forenses consta da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto. A propósito desta temática foi recentemente publicada uma obra da autoria de Diogo Pinto da Costa, intitulada Lei das Perícias Médico-Legais e Forenses, com anotações e comentários, “a propósito de questões surgidas na prática processual e médico-legal, no contexto de aplicação das diferentes normas que compõem o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses”.

Ao longo das páginas são abordadas as seguintes questões:

• Requisitos processuais da intervenção dos serviços médico-legais;
• Estatuto jurídico-funcional dos serviços médico-legais;
• Condições de realização dos exames;
• Articulação interinstitucional para realização de exames e perícias;
• Requisitos para realização das autópsias médico-legais;
• Tratamento e destino de amostras de produtos biológicos e de objetos examinados;
• Contratação e seleção de peritos médico-legais.

Uma obra destinada a profissionais das áreas da Justiça, do Direito, da Medicina Legal e das Ciências Forenses, bem como a estudantes de Medicina e do Direito.

Pedro Murta Castro