Entre a crise de recursos e a missão da UEPS/GNR

O debate em torno dos recursos humanos e da capacidade de resposta das Forças de Segurança em Portugal tem ganho relevo público, refletindo preocupações que vão desde a formação de novos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) até ao papel especializado da Guarda Nacional Republicana (GNR) em matéria de proteção e socorro.

Há uns dias ecoou pelos meios de comunicação social que estavam a desistir, diariamente, dois alunos do Curso de Formação de Agentes da  PSP. A ser verdade, trata-se de um facto extremamente preocupante.

Por seu turno, Bruno Pereira, presidente do Sindicato de Oficiais de Polícia, presença assídua nas televisões, rádio e imprensa escrita, publicou dois artigos onde aponta caminhos para enfrentar a crise de recursos humanos com que a PSP se debate.

Num deles, propõe a criação de um Serviço Cívico na Segurança (SCS), um programa de voluntariado remunerado para cidadãos que queiram apoiar a PSP em funções estritamente não-operacionais. O qual, apesar de todas as virtudes enunciadas, pode levantar questões relacionadas com  a integridade institucional, a confidencialidade e a qualidade do serviço. Noutro, defende a implementação de um Dia da Segurança Interna, um dia de comparência obrigatória para os cidadãos de 18 anos. Uma ideia estratégica de longo prazo, mas que requer um investimento logístico e financeiro massivo, correndo o risco de ser ineficaz ou até mesmo de gerar aversão se não for acompanhado de uma valorização remuneratória séria e se for visto como uma mera imposição.

Apesar de todo este quadro, o presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes/PSP decidiu vir a terreiro e dar à estampa um artigo onde, em traços gerais, se preocupa com a existência da Unidade de Emergência Proteção e Socorro (UEPS) da GNR. É de estranhar que não se preocupe com a afetação de recursos na PSP para a área do 112, e que do seu leque de atribuições façam parte, entre outras,  matérias relacionadas com a segurança privada e as armas.

Em primeiro lugar, convém esclarecer que o conceito de segurança vai muito para além do  policiamento tradicional. Se assim não fosse, as atribuições das Forças de Segurança não seriam tão vastas, nem existiriam tantas especialidades sobre as quais também se poderiam tecer considerandos idênticos.  

Depois, temos que analisar os fundamentos da criação do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GISP) da GNR (antecessor da UEPS/GNR), assunto sobre o qual já nos debruçámos, e que tal como consta do preâmbulo do Decreto Lei n.º 22/2006, de 02 de fevereiro, correspondeu a uma necessidade há muito sentida de existência de um corpo nacional, no Estado, altamente treinado e motivado e com grande capacidade de projeção para todo o território nacional, de intervenção em operações de proteção civil. Não poderíamos deixar de mencionar que tal como consta da Ordem n.º 64 do Comando Geral da GNR, em 1920 foi criado um serviço de bombeiros nas unidades urbanas desta Força de Segurança que, entretanto, desapareceu fruto das sucessivas reorganizações.

Em Espanha existe uma unidade idêntica à UEPS/GNR no Exército: a Unidad Militar de Emergencias (UME). Em Portugal, por diversas razões, decidiu-se que o melhor caminho era criá-la na GNR, uma aposta ganha e se dúvidas houver basta percorrer o país e questionar a população que ainda insiste em residir no interior. Sim. Porque o país não se resume às grandes cidades e ao litoral.  Esta aposta ganha, deve-se à doutrina produzida, à experiência adquirida, à estrutura, à inserção na quadrícula territorial, no sistema de segurança interna e  proteção civil e devido à sua natureza militar. Este modelo tem contribuído decisivamente para diminuir o sentimento de insegurança e de abandono do interior.

Relativamente à preocupação do presidente do SNCC/PSP com as detenções de incendiários, os números falam por si. Segundo o JN, só a GNR deteve este ano 58 pessoas pelo crime de incêndio florestal, um aumento de 61% em relação ao ano passado, e registou 460 contraordenações pelo uso indevido do fogo.

Convém frisar, que a UEPS é uma unidade especializada da GNR que tem como missão específica a execução de ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de incêndios rurais, de matérias perigosas, de cheias, de sismos, de busca, resgate e salvamento em diferentes ambientes, bem como em outras situações de emergência de proteção e socorro, incluindo a inspeção judiciária em meio aquático e subaquático. Portanto, confundir e baralhar estes militares como se fossem simples bombeiros que se limitam a extinguir incêndios rurais pode ser considerado, no mínimo, aviltante e revela algum desconhecimento sobre a temática em apreço.

Isto porque a UEPS traz segurança acrescida, rapidez de resposta e eficácia operacional na proteção de pessoas, bens e ambiente, funcionando como uma força especializada que fortalece todo o sistema nacional de emergência e proteção civil.

Por isso, ao contrário de se andar com manobras de diversão, o foco deve-se centrar na superação da falta de atratividade e retenção de recursos humanos e na consolidação das valências operacionais especializadas, evitando debates estéreis que desviam a atenção do essencial: garantir uma capacidade de resposta robusta e diversificada para a segurança e proteção de todos os cidadãos.

L.M.Cabeço