Forças de Segurança: do reconhecimento dos problemas à ação

A ministra da Administração Interna admitiu que existe uma “cultura de violência” entre os elementos mais jovens das Forças de Segurança e defendeu maior controlo na vertente operacional. O conceito de “cultura de violência” está relacionado com um conjunto de valores, normas, práticas e representações sociais que normalizam, toleram ou até legitimam o uso da violência como forma aceitável de resolver conflitos, exercer poder ou manter hierarquias.

Ora, quando a ministra da Administração Interna admite, no Parlamento, a existência de uma “cultura de violência” entre os escalões mais jovens das Forças de Segurança, a questão torna-se preocupante e por isso, não pode, de forma alguma ser encarada com algo de episódico ou marginal. Embora a ministra tenha ressalvado que os abusos policiais não constituem práticas sistémicas em Portugal, o reconhecimento de uma tendência negativa obriga a uma resposta política, institucional e operacional que vá para além das fronteiras da mera denúncia e do tratamento subsequente em termos administrativos e penais.

Tudo começa, desde logo, na seleção. Esta tem de ser exigente e rigorosa não apenas na avaliação da aptidão física e técnica, mas também, e de forma decisiva, na aferição da maturidade emocional, do sentido ético e da capacidade de gerir o conflito. Só assim se cria uma base sólida para prevenir comportamentos desviantes e assegurar o exercício responsável da atividade policial.

Como já referimos noutro artigo, no exercício de uma atividade desta natureza, altamente exigente,  tendo em conta os valores que estão em causa, além dos conhecimentos técnicos profundos, há outros factores que relevam no exercício da atividade, nomeadamente a vertente pessoal e emocional. 

Por outro lado, as Forças de Segurança, como resulta das respetivas leis orgânicas, assentam numa estrutura hierárquica rigorosa. E nenhuma organização dessa natureza funciona sem comando e chefia,  liderança efetivamente exercida. O enquadramento permanente, a formação contínua, a presença das chefias no terreno, a fiscalização da atividade operacional, a inspeção, a definição clara de limites e a responsabilização pelas decisões tomadas são, por isso, elementos centrais para impedir que práticas abusivas se banalizem e se normalizem, sobretudo entre os escalões mais jovens. Quando tal não sucede, a liderança torna-se ausente ou meramente formal, abrindo caminho à degradação da cultura organizacional e, por arrastamento, ao desvio.

Mas tudo isto implica, necessariamente, assegurar melhores condições a quem exerce funções de elevado risco e de pressão permanente, em que decisões críticas, muitas vezes com consequências irreversíveis, têm de ser tomadas em frações de segundo, num contexto radicalmente distinto da lógica previsível e sequencial da decisão administrativa ou meramente burocrática.

Não tenhamos dúvidas de que carreiras desvalorizadas, remunerações pouco competitivas e carências materiais persistentes fragilizam as instituições policiais e dificultam a afirmação de uma cultura de exigência e responsabilidade. A dignidade da função e, com ela, a eficácia e a eficiência no cumprimento da missão policial, depende, em larga medida, da correção destas entropias estruturais.

A confiança dos cidadãos constrói-se diariamente, quando as instalações das Forças de Segurança são percecionadas como espaços de proteção e quando estas instituições cumprem a sua missão, defendendo a legalidade democrática, garantindo a segurança interna e assegurando os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. Constrói-se também quando a autoridade se exerce pelo exemplo e se sabe exigir, supervisionar e valorizar. Reconhecer a existência de problemas, como fez a ministra, foi um passo importante; o desafio seguinte é repensar a seleção, o comando, a supervisão e as condições de trabalho de forma estruturada e eficaz.

L.M.Cabeço