Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras – reforço de meios

A vigilância e fiscalização da costa portuguesa são essenciais para garantir a segurança nacional, proteger o ambiente marinho e assegurar a utilização sustentável dos recursos do mar.

Devido à importância estratégica do espaço marítimo português, as notícias relacionadas com esta temática têm surgido com frequência na comunicação social, evidenciando os desafios e as ações desenvolvidas pelas autoridades para proteger e controlar a costa:

• “Todos os dias” há lanchas ilegais no Guadiana e os ‘narcos’ têm ordem para matar. In Expresso
• Cartéis da coca atacam Algarve com alta tecnologia e armas de guerra. In Expresso
• Lanchas voadoras e armas de guerra: o tráfico de droga no Algarve está mais perigoso e frequente. In Expresso
• Narcos da Colômbia resgatam contentor com cocaína de navio no Algarve. In Expresso
• Lanchas rápidas: uma guerra na costa portuguesa – Portugal. In Sábado
• GNR desmantela rede de produção de lanchas voadoras. In JN
• Militar da GNR morreu em abalroamento por lancha. In Expresso

Neste matéria desempenha um papel crucial a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), responsável pelo cumprimento da missão da Guarda relativamente às fronteiras marítimas e terrestres, nomeadamente:

• A vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial, bem como nas fronteiras marítimas do continente e das regiões autónomas;
• A gestão e operação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.

A este propósito foram publicados dois despachos ministeriais:

• Despacho n.º 3108/2026 – procedimento centralizado de aquisição de veículos ligeiros de patrulhamento costeiro, para o ano de 2027;
• Despacho n.º 3111/2026 – procedimento de aquisição de um navio de patrulha costeira.

Os despachos agora publicados, que preveem a aquisição de novos veículos de patrulhamento costeiro e de um navio de patrulha, representam um passo importante no fortalecimento da capacidade operacional da UCFF, contribuindo para uma resposta mais eficaz no cumprimento da sua missão.

Sousa dos Santos