A propósito dos 115 anos da GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma Força de Segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa. Tem por missão no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

O Dia da Guarda é comemorado a 3 de Maio, em evocação da lei que criou a atual instituição nacional, em 1911. Esta Força de Segurança, assinalou ontem o 115.º aniversário. Os nossos parabéns. Temos de reconhecer de forma inequívoca o papel central de uma instituição que, ao longo de mais de um século, tem sido um pilar inquestionável da segurança interna e da coesão territorial em Portugal. As mensagens institucionais foram claras: do elogio à capacidade operacional ao apelo à valorização dos militares, passando pela condenação firme das agressões de que têm sido alvo. Como foi sublinhado, agredir quem protege é, em última análise, fragilizar a própria liberdade.

Num contexto de exigência crescente, o comandante-geral da GNR apelou a uma “visão estratégica” para enfrentar fenómenos cada vez mais complexos, das redes criminosas à violência, sem esquecer a desinformação, hoje um fator adicional de instabilidade. O Governo, por seu lado, garante que a GNR está preparada para responder a cenários de elevada exigência operacional, num momento em que a segurança assume um lugar central na agenda pública.

Esta homenagem institucional ocorreu, contudo, num momento marcado por duas notícias que merecem reflexão. A primeira, relativa à agressão a militares da GNR em Fafe durante uma ocorrência de violência doméstica, recorda os riscos diários a que estes profissionais estão sujeitos e a necessidade de uma compensação adequada que tarda. A segunda, referente a uma situação em Tavira, envolvendo alegadas práticas ilícitas de militares que terão inventado multas para extorquir imigrantes, evidencia como desvios individuais podem comprometer a confiança numa instituição que depende, precisamente, da sua credibilidade. Deve também levar-nos a refletir sobre as formas de prevenir este tipo de fenómenos. 

Neste quadro, não poderíamos deixar de aludir à criação de uma unidade semelhante à extinta Brigada de Trânsito (BT) na dependência da GNR. A ideia, em si, não é nova nem desprovida de mérito: a sinistralidade rodoviária e a complexidade crescente da mobilidade justificam uma resposta especializada. No entanto, qualquer tentativa de recriar estruturas do passado exige prudência. A extinção da BT não foi apenas uma decisão administrativa; resultou também de críticas relacionadas com práticas, cultura interna e modelo de atuação. Ignorar essas causas seria repetir erros. O caso de Tavira, ainda que distinto, reforça a necessidade de mecanismos robustos de supervisão, transparência e formação ética.

Para além da GNR, o panorama da segurança interna revela sinais de pressão mais ampla. A Polícia de Segurança Pública (PSP) continua, pelo sexto ano consecutivo, sem conseguir preencher vagas, enquanto episódios de hostilidade, desde perseguições violentas a apedrejamentos em bairros urbanos, evidenciam um ambiente operacional cada vez mais exigente. O caso da esquadra do Rato veio também reacender a polémica em torno da atuação policial e do uso da força. O próprio ministro da Administração Interna reconhece a limitação de recursos: “a manta não consegue chegar a todo o lado”. A este cenário soma-se um dado particularmente inquietante: mais de 190 elementos da GNR e da PSP puseram termo à vida nos últimos 25 anos, um indicador que expõe de forma crua o desgaste psicológico acumulado na profissão. 

A tensão também se estende ao sistema prisional, onde a escassez de guardas face ao número de reclusos levanta sérias preocupações de segurança e funcionamento. Mais perturbadores são os indicadores de desgaste humano: uma percentagem significativa de guardas prisionais admite já ter pensado em suicídio, enquanto, ao longo das últimas décadas. Estes números não são apenas estatísticas, são um alerta sobre a necessidade urgente de apoio psicológico e de melhores condições de trabalho.

Também a justiça enfrenta dificuldades, com o número de processos pendentes a atingir níveis que não se viam desde 2021. A lentidão e a sobrecarga do sistema alimentam uma perceção de ineficácia que, combinada com a pressão sobre as forças de segurança, fragiliza o conjunto do sistema.

Perante este cenário, o Governo aponta para reformas: reorganização de recursos, reforço da visibilidade policial e um novo modelo para as polícias municipais, especialmente nas grandes áreas urbanas. São medidas que procuram responder a desafios reais, mas cuja eficácia dependerá da capacidade de execução e da articulação entre instituições.

Celebrar os 115 anos da GNR, para além do seu inegável simbolismo, é também um momento de reconhecimento e de reflexão. Porque a segurança não se esgota na ação policial: depende de instituições sólidas, de recursos adequados e, sobretudo, da confiança pública. 

Num tempo de transformação acelerada, essa confiança é o ativo mais valioso. E, como se percebe, também o mais exigente de preservar.

Sousa dos Santos