Parte da imprensa noticia hoje a condenação de três militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) por agressões a um homem em fuga, no Monte da Caparica, em julho de 2023, bem como pela falsificação do respetivo auto, no qual fizeram constar que o suspeito empunhava uma faca, procurando desse modo justificar a sua atuação.
Ao que consta, foi-lhes aplicada uma pena suspensa de 4 anos e meio de prisão e ficaram proibidos de exercer funções durante 5 anos. Segundo um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, estar-se-á perante um “abuso policial e violência desmedida”.
Decidimos consultar o aresto e chamou-nos a atenção alguns trechos do mesmo, nomeadamente:
- O elemento mais antigo da patrulha referiu exercer funções desde 2022, sendo que, à data, não tinha ainda completado um ano de carreira e tinha tido seis meses de formação.
- O Comandante do Posto encontrava-se de descanso, estando ao serviço naquela noite uma patrulha, composta pelos arguidos, e um militar no Posto, no caso, um Cabo. Pelas quatro da manhã, recebeu um telefonema de um Guarda, reportando que um indivíduo se tinha posto em fuga, despistou-se e tinha sido elaborado um auto de detenção por condução sem habilitação legal. Só posteriormente veio a tomar conhecimento dos reais contornos do caso.
- O Comandante Geral da GNR deslocou-se ao Posto para falar diretamente com os guardas envolvidos.
- À data dos factos exerciam funções no posto vinte elementos, não sendo as escalas elaboradas de modo a ter elementos mais experientes e menos experientes em cada patrulha; nem todos os elementos tinham bastão porque não havia suficientes para todos.
- Resulta de uma filmagem efetuada que em nenhum momento se observa o arguido a empunhar qualquer faca.
O caso é grave porque, além do espancamento, houve uma tentativa de construir uma narrativa falsa para o legitimar, o que coloca em causa a imagem e a confiança que depositamos nas Forças de Segurança em geral e neste caso concreto na GNR. Pois, quer queiramos ou não, uma dúvida paira no ar: sem vídeo a narrativa oficial teria prevalecido? Isto, para muitos cidadãos, pode desembocar numa outra questão muito séria: quantos casos semelhantes terão ocorrido?
Há vários elementos preocupantes:
- Militares com menos de um ano de carreira em serviço operacional noturno;
- Apenas seis meses de formação;
- Patrulhas sem equilíbrio entre experiência e inexperiência;
- Falta de equipamento básico (“nem todos tinham bastão porque não havia suficientes”);
- Supervisão e enquadramento reduzidos;
- Necessidade de atuação preventiva da hierarquia.
O que ajuda a perceber como certas culturas operacionais se tornam possíveis: pouca experiência, pouca supervisão, pressão operacional e normalização informal da força.
Ao mesmo tempo, convém evitar generalizações simplistas sobre toda a GNR, “uma força preparada para responder a contextos de elevada exigência operacional “, “próxima, muitas vezes discreta, mas sempre determinante”, tal como referiu recentemente o ministro da Administração Interna. E como frisou o Presidente da República, uma Força de Segurança que se tem mantido “fiel a um conjunto de valores intemporais – a honra, a disciplina, a coragem e o serviço público”. Uma instituição com milhares de militares não pode ser reduzida ao comportamento de três elementos.
Casos como este, a par de outros episódios recentes envolvendo atuações policiais controversas, demonstram que não basta elogiar o papel das Forças de Segurança; é igualmente indispensável garantir condições de formação, supervisão, recrutamento, acompanhamento psicológico, meios materiais e cultura interna compatíveis com a enorme responsabilidade que o Estado lhes confia.
Ao mesmo tempo, para proteger a honra e o prestígio da esmagadora maioria dos profissionais das Forças de Segurança que cumprem a sua missão com integridade, estas situações devem ser investigadas com rigor, transparência e consequências efetivas.
Sousa dos Santos
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