Momento particularmente delicado

Os recentes casos de alegada tortura, abuso de autoridade, omissão de dever e pactos de silêncio que terão ocorrido numa esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) representam, sem margem para dúvidas, um momento particularmente delicado da história contemporânea da segurança interna em Portugal.

A sucessão de notícias vindas a público, envolvendo detenções de agentes, suspeitas de violência sistemática, partilha de vídeos de agressões e eventuais falhas de supervisão, expôs problemas que ultrapassam comportamentos individuais e que podem colocar em causa dimensões estruturais da organização policial: recrutamento, seleção, formação, comando, liderança, inspeção, supervisão e responsabilização disciplinar e penal.

Estas ocorrências surgem, além disso, num contexto especialmente exigente para as Forças de Segurança. O diretor nacional da PSP recordou recentemente que “a segurança é um ativo económico nacional”, sublinhando que sem confiança institucional dificilmente haverá investimento, turismo, estabilidade social ou coesão democrática. Porém, a segurança não depende apenas do número de polícias disponíveis; depende igualmente da qualidade em várias vertentes (v.g. ética, psicológica e profissional)  daqueles que exercem autoridade em nome do Estado.

As declarações do ministro da Administração Interna sobre a escassez de efetivos, “a manta não consegue chegar a todo o lado”, revelam um problema real: o desgaste operacional da PSP. A falta de efetivos pode produzir consequências sérias, designadamente aumento do stress ocupacional, fadiga emocional, menor supervisão direta, enfraquecimento da formação contínua, normalização de práticas informais e maior probabilidade de desvios comportamentais. Todavia, a carência de recursos nunca pode servir de explicação legitimadora para comportamentos violentos, ilícitos ou incompatíveis com os deveres funcionais.

Relativamente ao recrutamento e à seleção, a intervenção de especialistas em psicologia forense, defendendo melhorias nos testes de acesso, evidencia uma preocupação antiga: saber se os atuais mecanismos conseguem identificar adequadamente traços de personalidade incompatíveis com o exercício da autoridade policial. A admissão numa Força de Segurança deve, por isso, valorizar não apenas a aptidão física, cognitiva e técnica, mas também a estabilidade emocional, o controlo da impulsividade, a maturidade ética, a capacidade de gestão do conflito e o respeito pelos direitos fundamentais.

Ao mesmo tempo, a avaliação não deve terminar no momento do ingresso. A profissão policial transforma comportamentos ao longo do tempo. A exposição continuada à violência, à hostilidade social, à pressão operacional e à frustração institucional pode gerar fenómenos de desumanização, cinismo profissional e erosão de valores, razão pela qual se impõe uma monitorização periódica, séria e consequente ao longo da carreira.

No que concerne à formação, além do treino operacional, essencial e determinante para lidar com as situações inopinadas do quotidiano, deve apostar-se, de forma sistemática, na interiorização de valores. Tal implica reforçar a formação em direitos fundamentais, uso proporcional da força, dever de denúncia, controlo emocional, ética policial, cultura da legalidade e responsabilidade disciplinar e criminal. Um profissional desta área tem que conjugar estas vertentes quanto toma uma decisão crítica, por vezes em frações de segundos, a qual pode vir a  ter implicações muito sérias na sua vida profissional e pessoal.

Acresce que a ação de comando é fundamental. Para ser eficaz, a liderança policial exige presença operacional, supervisão constante, intervenção imediata perante desvios, valorização da disciplina, proteção dos agentes que atuam corretamente e intolerância absoluta perante humilhações, abusos ou práticas degradantes. Neste domínio, embora por vezes se tenda a desvalorizar o seu papel, importa frisar que as chefias intermédias desempenham uma função decisiva na prevenção de desvios e na consolidação de uma cultura institucional íntegra.

Numa força hierarquizada como a PSP, a credibilidade da liderança é central para preservar a autoridade interna e a confiança externa. Quando a liderança falha, abre-se espaço à informalidade, à complacência, à cultura de grupo e, nos casos mais graves, à ideia de impunidade.

Por fim, importa sublinhar a imprescindibilidade de mecanismos de inspeção capazes de detetar sinais precoces de degradação institucional e de atuar em tempo oportuno sempre que tal se justifique. A isto junta-se a ação penal e disciplinar, que assume particular relevância não apenas para sancionar eventuais condutas criminosas e violações graves dos deveres funcionais, mas também para restaurar a confiança pública.

Chegados aqui, é preciso dizê-lo com clareza: não basta punir. É necessário avaliar profundamente os modelos de recrutamento, os sistemas de seleção, a formação, os mecanismos de supervisão, a liderança e a ação de comando, a cultura organizacional, a capacidade disciplinar, os meios materiais (v.g. bodycams e videovigilância), o sistema retributivo e, igualmente, os mecanismos de proteção e apoio aos próprios polícias no exercício das suas funções, designadamente perante o crescente risco de agressões físicas, ameaças e violência de que frequentemente são alvo. A salvaguarda da autoridade do Estado exige não apenas exigência e responsabilização, mas também condições de segurança, apoio psicológico, proteção jurídica e valorização profissional para aqueles que diariamente enfrentam contextos de elevada tensão e perigosidade.

Só uma abordagem global, exigente e transparente permitirá reforçar a legitimidade da PSP e preservar aquilo que está no centro de qualquer Estado de direito democrático: uma autoridade pública firme, mas sempre subordinada à lei, à dignidade humana e aos valores constitucionais.

L.M.Cabeço