Alguns acontecimentos dos últimos dias em Lisboa e no Porto justificam uma reflexão profunda que deve ser efetuada sem alarmismos, e ao mesmo tempo sem desvalorizações.
Uma turista foi atingida por uma bala perdida em plena Rua Augusta, acabando por ter alta hospitalar e regressar ao seu país. Dias depois, junto a uma discoteca em Lisboa, foram encontrados cerca de dez invólucros deflagrados de calibre 9 mm após um tiroteio. No Porto, um grupo agrediu pelo menos seis turistas e, horas mais tarde, na mesma rua, um segurança ficou em estado grave após ser atingido com estilhaços de uma garrafa. São ocorrências distintas, que não permitem concluir, só por si, que existe uma explosão generalizada da criminalidade violenta. Mas também não podem ser tratadas como episódios irrelevantes. Como meras perceções.
Há, desde logo, uma concentração de problemas nalgumas zonas turísticas e de diversão noturna, onde coexistem:
- Grandes fluxos de pessoas,
- Consumo de álcool,
- Economia informal,
- Venda ambulante ilegal,
- Vendedores de falsas drogas e
- Oportunidades para a prática de crimes (v.g. carteiristas).
Na Baixa de Lisboa existe ainda uma contradição que deve ser levada a sério. A Polícia de Segurança Pública (PSP) afirma que leva a cabo um policiamento regular, visível e reforçado pelo Corpo de Intervenção. Por seu turno, os comerciantes dizem que raramente veem polícias.
Ora, quando a presença do dispositivo não é percecionada por quem diariamente trabalha e circula no local, importa perguntar se os meios estão colocados nos locais certos, nos horários certos e com a frequência necessária.
Acresce um problema antigo: a venda de substâncias lícitas apresentadas como droga. A própria PSP reconhece que esta realidade existe há mais de 20 anos e aponta a falta de enquadramento legal adequado como um dos principais obstáculos à intervenção.
A tudo isto temos de adicionar uma questão estrutural que não pode ser ignorada: há três anos que as entradas na PSP não compensam as saídas, com redução dos efetivos e dificuldades crescentes de recrutamento. Não se pode exigir permanentemente mais patrulhamento, mais investigação, mais fiscalização e maior visibilidade policial sem garantir recursos humanos suficientes.
A primeira consequência é evidente: o aumento do sentimento de insegurança.
E este não pode ser descartado simplesmente porque determinado indicador estatístico continua favorável. Isto porque os dados estatísticos apenas se referem à criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são denunciados às entidades competentes (as famosas cifras negras), quer seja devido a uma certa retração, à publicidade negativa decorrente da participação, ou ao facto de se entender a denúncia como inútil. Daqui resulta o “retrato” de uma parte do problema não fornecendo uma panorâmica geral da questão, logo uma visão distorcida, o que pode pôr em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade. Para termos uma visão global tem que se lançar mão de estudos sobre o sentimento de insegurança e vitimação conjugados com os dados estatísticos.
Uma cidade é segura quando as pessoas se sentem suficientemente tranquilas para nela viver, trabalhar, circular e permanecer.
A segunda consequência é económica. Lisboa e Porto dependem fortemente do turismo, da restauração, do comércio e da economia noturna. Imagens sucessivas de agressões, tiroteios ou conflitos em zonas emblemáticas têm um custo reputacional que pode rapidamente ultrapassar o episódio que lhes deu origem.
A terceira é talvez mais preocupante: a normalização da desordem. Quando determinados comportamentos ilícitos são praticados durante anos no mesmo espaço, repetidos pelas mesmas redes ou grupos, instala-se progressivamente a perceção de impunidade. E a pequena desordem tolerada pode criar um ambiente favorável a fenómenos mais graves.
Perante este quadro complexo e multifacetado, não há uma solução única, mas antes um conjunto articulado de respostas que importa adotar de forma coerente e sustentada.
É necessário reforçar o policiamento de proximidade e, sobretudo, torná-lo dinâmico, concentrando meios nos chamados hotspots criminais e nos períodos de maior risco. O Ministério da Administração Interna já anunciou que o dispositivo nas zonas turísticas de Lisboa será permanentemente ajustado à evolução das ocorrências. Esse princípio deve transformar-se numa prática operacional permanente.
Para que esse reforço seja possível é indispensável que haja polícias em número suficiente. Algo de complicado nos tempos que correm.
Torna-se igualmente necessário criar um enquadramento jurídico claro para a venda de falsas drogas, permitindo uma intervenção policial eficaz e proporcional; intensificar a investigação sobre grupos reincidentes e sobre a circulação e utilização ilegal de armas; aprofundar a articulação entre PSP, Polícia Municipal, autarquias e fiscalização económica; e utilizar videovigilância nos locais onde a análise de risco demonstre a sua necessidade, naturalmente com as indispensáveis garantias legais.
A segurança não se constrói reagindo ao último episódio mediático. Constrói-se antecipando problemas, ocupando preventivamente o espaço público e transmitindo uma mensagem muito simples: as regras existem e são efetivamente cumpridas.
Porque numa cidade segura não basta a polícia chegar depressa, de forma espalhafatosa com sirenes e pirilampos ligados depois do crime ter ocorrido.
O objetivo primordial deve ser o seguinte: criar condições para que muitos desses crimes nem sequer cheguem a acontecer.
L.M.Cabeço
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