Novo Diretor Nacional da PSP

1.A Polícia de Segurança de Segurança Pública (PSP) é uma Força de Segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa. Tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, pelo que da respetiva lei orgânica consta um denso leque de atribuições gerais e específicas. E, está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura, estando o pessoal com funções policiais sujeito à hierarquia de comando e o pessoal sem funções policiais sujeito às regras gerais de hierarquia da função pública.

Da sua estrutura faz parte a Direção Nacional, competindo ao Diretor Nacional, em geral, comandar, dirigir, coordenar, gerir, controlar e fiscalizar todos os órgãos, comandos, serviços e estabelecimentos de ensino da PSP, detendo ainda um vasto acervo de competências específicas.

Conforme consta do Despacho n.º 12452-A/2026, foi recentemente nomeado o superintendente-chefe Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura para o exercício, em comissão de serviço, do cargo de diretor nacional da PSP. 

2.A respetiva missão e as atribuições evidenciam a sua importância no sistema de segurança interna português. Contudo, impõe-se uma questão fundamental: estará a PSP devidamente preparada e dotada dos meios necessários para responder às atuais exigências da sociedade?

Tal como a Guarda Nacional Republicana (GNR), a PSP enfrenta uma realidade criminal em permanente transformação, marcada por novas ameaças, crescente complexidade operacional e perceções de insegurança nem sempre coincidentes com a criminalidade registada. Daí a importância de estatísticas rigorosas e de inquéritos de vitimação regulares, essenciais para conhecer melhor a realidade, esclarecer equívocos e fundamentar as políticas de segurança.

Uma das principais preocupações reside nos recursos humanos. Não basta anunciar novas admissões ou a reorganização dos efetivos, procurando libertar polícias de tarefas administrativas para funções operacionais. É indispensável garantir a capacidade de recrutar, formar e reter profissionais em número suficiente, proporcionando-lhes condições remuneratórias e de trabalho compatíveis com as responsabilidades e os riscos da função.

Neste domínio, não podem ser descuradas a assistência médica e psicológica, a saúde ocupacional, a segurança e os períodos de descanso. Não se pode exigir disponibilidade permanente, elevados padrões de profissionalismo e eficácia operacional sem assegurar condições dignas a quem tem a responsabilidade de proteger os cidadãos.

A estas necessidades acresce o investimento em instalações, viaturas, equipamentos individuais, sistemas de comunicação e tecnologias de apoio à atividade policial. Igualmente determinante é a formação, que não se esgota na preparação inicial, exigindo uma atualização permanente de conhecimentos e competências. A formação contínua não constitui um mero acessório, mas um investimento na qualidade do serviço policial e na segurança dos cidadãos e dos próprios profissionais.

Contudo, uma polícia eficaz não depende apenas dos recursos de que dispõe. Exige também uma cultura de responsabilidade, transparência e respeito pela legalidade. A autoridade policial não é incompatível com a fiscalização e a prestação de contas; pelo contrário, é através delas que reforça a sua legitimidade.

Importa, igualmente, distinguir responsabilidades. As dificuldades da PSP não podem ser indiscriminadamente imputadas aos seus profissionais ou à instituição no seu conjunto. É necessário avaliar, com rigor, as decisões e omissões da tutela, da direção nacional e das estruturas de comando.

Em última análise, a força de uma instituição policial não se mede apenas pelos poderes que exerce, mas também pela competência, imparcialidade, proximidade e confiança que inspira nos cidadãos. Deste equilíbrio entre autoridade, preparação, responsabilidade e respeito pela lei que resulta a legitimidade de uma polícia verdadeiramente ao serviço da sociedade.

3.É neste contexto que deve ser enquadrada a estratégia de transformação institucional para 2027-2030, anunciada pelo recém-empossado diretor nacional da PSP, com prioridades centradas na modernização tecnológica e operacional, na valorização dos profissionais e no reforço da proximidade aos cidadãos.

As orientações anunciadas correspondem, em larga medida, às necessidades anteriormente identificadas. Todavia, entre a ambição estratégica e a sua concretização existe um percurso exigente, particularmente num horizonte marcado por incertezas, constrangimentos estruturais e desafios cada vez mais complexos à segurança.

A questão está, por isso, em saber se a nova liderança disporá dos recursos, da autonomia e do apoio político necessários para transformar os compromissos assumidos em resultados concretos.

Esperamos que sim. De outro modo, dificilmente se vislumbra como poderão ser concretizados os objetivos enunciados pelo ministro da Administração Interna na cerimónia de posse: uma PSP mais presente, próxima e preparada; a redução da criminalidade violenta e grave; o reforço da segurança, da confiança pública e da capacidade de resposta; a diminuição da sinistralidade rodoviária e uma intervenção mais proativa, particularmente no combate à violência doméstica e à violência em contexto escolar.

4.São objetivos ambiciosos e pertinentes, mas que exigem muito mais do que orientações estratégicas ou declarações de intenção. Pressupõem investimento sustentado, valorização efetiva dos profissionais, formação especializada, modernização de meios, estabilidade organizacional e uma tutela que assuma plenamente as suas responsabilidades.

Num contexto de crescente incerteza, a verdadeira questão já não é saber se a PSP precisa de se modernizar, mas se existirá vontade política, capacidade financeira e continuidade estratégica para concretizar essa transformação.

Porque exigir uma polícia mais eficaz, próxima e preparada é legítimo e necessário. Mas fazê-lo sem lhe proporcionar os meios e as condições indispensáveis seria transformar objetivos ambiciosos em promessas por cumprir.

L.M.Cabeço