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Autoridade Nacional da Água

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O ordenamento da orla costeira

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A costa portuguesa enferma de um conjunto diversificado de problemas em que pontifica a permanente e intensa erosão, havendo relatos de situações que apontam para um recuo da linha da costa em cinco metros apenas num ano. Para o agravamento deste quadro tem contribuído, de sobremaneira, a excessiva e desordenada ocupação do litoral para fins … Continuar a ler →

Lei da Água

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Foi recentemente alterada a Lei n.º 5/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água). Esta alteração prende-se sobretudo com a sua adaptação à reestruturação do atual quadro institucional. Este quadro foi modificado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do … Continuar a ler →

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