Segurança e Ciências Forenses
carta de condução
Carta de condução – novas regras da UE (II)
Foi recentemente confirmada pelo Parlamento Europeu a atualização “das regras da União Europeia (UE) para as cartas de condução, com o objetivo de melhorar a segurança e reduzir as colisões rodoviárias, que resultam na perda de quase 20.000 vidas por ano nas estradas da UE”. Neste encadeamento foi publicada a Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento … Continuar a ler
Carta de condução caducada
Nos termos do n.º 1 do art.º 121.º do Código da Estrada, só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito. Por sua vez, de acordo com a alínea c) n.º1 do art.º 125.º, entre outros, além da carta de condução são títulos habilitantes para a condução … Continuar a ler
Carta de condução – novas regras da UE
De acordo com um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu, foi confirmada a atualização “das regras da União Europeia (UE) para as cartas de condução, com o objetivo de melhorar a segurança e reduzir as colisões rodoviárias, que resultam na perda de quase 20 000 vidas por ano nas estradas da UE”. Esta atualização incide … Continuar a ler
Revalidação automatizada da carta de condução
De acordo com o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, os títulos de condução têm o prazo de validade neles registado, ficando a sua revalidação condicionada ao preenchimento e comprovação pelos seus titulares de diversos. Por outro lado, nos termos do artigo 17.º, n.º 12, … Continuar a ler
Código da Estrada – Alterações
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje foi aprovado o decreto-lei que altera o Código da Estrada e respetiva legislação complementar, transpondo a Diretiva 2020/612. Posteriormente, numa conferência de imprensa, a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, afirmou que este decreto-lei «reforça uma das prioridades do Governo de promover … Continuar a ler
Chapa de Matrícula dos Veículos e Carta de Condução – Alterações
O Decreto-Lei n.º n.º 2/2020, agora publicado, altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Relativamente ao Regulamento da Matrícula[1],[2]: A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas determina que se proceda a alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os … Continuar a ler
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