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cibercrime

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Press Center 24-02-2021

24-02-2021 63 condutores apanhados por dia a conduzir ao telemóvel. In CM Acidente com embarcação no Egito provoca pelo menos cinco mortos. In Expresso Advogado na cadeia por burla de 966 mil euros em Vila Nova de Gaia. In CM Advogados vão dar apoio jurídico nos aeroportos. In Observador Aerodrómo de Tires apontado como ponto … Continuar a ler

Press Center 23-02-2021

23-02-2021 Assaltante mutila-se à frente da PSP em Cascais. In CM Associação SOS Animal apresenta mais de 20 propostas para alteração da Lei da Caça. In TSF Ataques racistas e neonazis interrompem sessão organizada por alunos do Liceu Camões. PJ investiga. In Público Avião com 500 quilos de cocaína: Polícia segue rasto dos passageiros para … Continuar a ler

Press Center 22-02-2021

22-02-2021 Apreendidas notas contrafeitas e haxixe em Beja. In JN A proteção da Força sempre foi a minha prioridade, diz tenente-coronel que lidera Capacetes Azuis na RCA. In CM Burlões sacam 200 mil euros com falso crédito em Santarém. In CM Casal detido por assaltos a onze casas em Mogadouro. In CM Escobar brasileiro viveu … Continuar a ler

Press Center 21-02-2021

21-02-2021 Aeródromos portugueses não têm controlo policial e aduaneiro que permita controlar o tráfico de droga. In CM Alerta da Proteção Civil: “cheias relâmpago” em zonas urbanas. In Expresso Cadastrado que tentou matar idosa em Lousada fica em preventiva. In JN Carga policial sobre manifestantes em Myanmar causa dois mortos e seis feridos. In TSF … Continuar a ler

Press Center 20-02-2021

20-02-2021  Acusou polícias de a quererem violar e foi detida . In JN Advogado tenta destruir caso do juiz Rangel: “Há perícias a computadores e telemóveis que são nulas”. In Público Aliança transatlântica está de volta, garante Joe Biden. In DN Antigo dirigente regional das secretas acusado de burla em esquema de pirâmide. In Expresso … Continuar a ler

Press Center 19-02-2021

19-02-2021 Abusos sexuais: PJ detém homem que engravidou criança de 13 anos com défice cognitivo. In Público Anacom alerta para fraudes com falsos representantes a atuar em nome da empresa. In SIC Aprovado “pesar” por Marcelino da Mata com inúmeros votos contra. In NM Arguido diz que chefe prisional metia droga e telemóveis na cadeia. … Continuar a ler

Press Center 18-02-2021

18-02-2021  60 formadores das “forças especiais” portuguesas vão ajudar Moçambique. In NM Advogado condenado no Porto por burlar banco em 966 mil euros. In NM Advogados moçambicanos denunciam detenções abusivas da polícia. In NM Autoridades russas detêm 19 suspeitos de prepararem atentados islamitas. In NM Bombeiros resgataram cadáver de poço em busca pedida pela PJ … Continuar a ler

Lei do Cibercrime

As tecnologias da informação e comunicação estão na base de sistemas complexos essenciais para o nosso quotidiano. A digitalização e conectividade crescentes acarretam riscos para a cibersegurança, tornando, assim, a sociedade em geral mais vulnerável a ciberameaças, agravando os perigos que as pessoas enfrentam, passando o uso das tecnologias para a prática de ilícitos criminais … Continuar a ler

Notas de abertura

1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler

Cibercrime – detenções

De acordo com os últimos dados “os cibercrimes multiplicaram-se desde o início da pandemia e poderão aumentar em 300% até ao final de abril”, havendo relatos de diversos ataques tendo como alvo várias entidades, nomeadamente o Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, o Portal das Finanças, o Ministério da Administração Interna, o Sporting, … Continuar a ler

Cibercrime – criação da UNC3T/PJ

Em termos de combate ao cibercrime, a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço refere que o ciberespaço criou novos bens jurídicos que carecem de proteção, novos tipos de crimes e, ainda, novas formas de realizar crimes antigos. Pelo que as instituições vocacionadas para a investigação do cibercrime devem estar plenamente apetrechadas para realizar a sua missão. … Continuar a ler

Crimes de investigação prioritária e notas conexas

I Nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 72/2015, de 20 de junho, “são considerados crimes de investigação prioritária: O terrorismo e os crimes previstos no artigo 4.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, 17/2011, de 3 de … Continuar a ler

Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal

José Braz, assessor de investigação criminal aposentado, apresenta hoje na Academia de Ciência de Lisboa o seu novo livro – Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Para Teófilo Santiago, outro histórico da Policia Judiciária, “num tempo em que a Investigação Criminal ganhou um estatuto que transborda das suas fronteiras naturais e penetra de forma impressiva e … Continuar a ler

Cibercrime – reprodução ilegítima de programa protegido

Através da Lei n.º 109/2009 [1], de 15 de Setembro  (Lei do Cibercrime), foram estabelecidas as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte eletrónico. Por seu turno, nos termos do Art.º 7º, nº 3, alíneas l) … Continuar a ler

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