A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima divulgou as Estatísticas APAV | Crianças e Jovens vítimas de crime e violência 2022–2023. De acordo com estes dados, a APAV apoiou 5.661 crianças e jovens que foram vítimas de crime, registando um aumento de 18,2% entre os anos de 2022 e 2023. É ainda referido que chegaram … Continuar a ler
Ainda recentemente a comunicação social deu nota que “só nos primeiros seis meses deste ano, 1.390 crianças terão sido vítimas de abusos sexuais, segundo a Polícia Judiciária, um aumento em relação a anos anteriores, e, na maioria dos casos, os agressores são familiares ou pessoas próximas dos menores”. Num comunicado de hoje, a Polícia Judiciária … Continuar a ler
Sobre esta temática foi recentemente publicado um livro intitulado o “Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato”, da autoria de João de Matos-Cruz Praia. Na sua apresentação menciona-se que neste “estudo testa-se a consistência das presunções legais em que a incriminação se apoia, analisa-se a relação entre o acordo … Continuar a ler