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Investigação Criminal, Justiça

Abuso sexual de crianças

Ainda recentemente a comunicação social deu nota que “só nos primeiros seis meses deste ano, 1.390Wook.pt - O Crime de Abuso Sexual de Crianças crianças terão sido vítimas de abusos sexuais, segundo a Polícia Judiciária, um aumento em relação a anos anteriores, e, na maioria dos casos, os agressores são familiares ou pessoas próximas dos menores”.

Num comunicado de hoje, a Polícia Judiciária relata que através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, procedeu à localização, identificação e detenção fora de flagrante delito de um homem, com 36 anos de idade, por existirem contra ele fortes indícios da prática de:

i) mais de cinquenta crimes de abuso sexual de crianças, na sua forma agravada;

ii) mais de cinquenta crimes de coação; e,

 iii) um crime de violência doméstica, igualmente, na sua forma agravada.

Wook.pt - Crimes Sexuais e Castração Química no Ordenamento Jurídico PortuguêsRefere-se ainda que o “abusador sexual aproveitou o facto da criança ter ido morar com ele e com a irmã, logo após o início da pandemia originada pela Covid-19, para a molestar sexualmente, para além de praticar, sobre a mesma, constantes atos de violência física e psicológica, mantendo a criança sujeita a um temor permanente”. Presente a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o mesmo viu ser-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Neste domínio, as medidas a adotar para contrariar esta verdadeira “pandemia” têm de se centrar em três vetores: a prevenção, a proteção e a intervenção. Assim, deve-se ensinar às crianças a diferença entre contacto físico aceitável e não aceitável, que são donas do seu próprio corpo e que têm o direito de decidir quem pode, ou não, tocar no seu corpo e promover um clima de confiança, com base numa comunicação transparente, que mostre à criança a diferença entre bons e maus segredos. No capítulo da intervenção, no plano judicial têm de ser dados sinais claros que desincentivem esta prática (prevenção geral e especial), bem como um acompanhamento especializado na reinserção social dos delinquentes.

Por fim, é de referir que no âmbito da edição de 2021 do Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, o Conselho da Europa disponibilizou orientações claras e identificou muitas práticas promissoras para prevenir abusos às crianças nos seus círculos de confiança e para proteger as suas vítimas.

Manuel Ferreira dos Santos

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