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encerramento

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Controlo nas fronteiras

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, é reposto, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Este diploma estabelece, nomeadamente que no período compreendido entre as 23:00 horas do dia 16 de março de … Continuar a ler

Encerramento dos bares

Nos termos do Despacho n.º 3299/2020, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º e no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, assim … Continuar a ler

A questão das fronteiras

O antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira afirmou que, “em vez do estado de alerta, era preferível o Governo ter decretado o estado de emergência, por este permitir impedir deslocações e ajuntamentos, ao contrário do primeiro”, defendendo também a reactivação do controlo das fronteiras nacionais. Por sua vez, o atual detentor desta pasta referiu que, “neste momento, não … Continuar a ler

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